“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 005/2021 que concedeu o benefício de Pensão por Morte ao cônjuge Sr. Antoninho Alves de Oliveira em decorrência do falecimento da segurada Sra. Deolinda de Oliveira".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 005/2021 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 17 de Maio de 2021, Ano XVI. Nº 3.729, que concedeu o benefício Pensão por Morte ao Sr. Antoninho Alves de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2461598-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 253.499.880-34, a partir de 13 de abril de 2021, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2021.07.00003P.

Onde se Lê: (...) Considerando o disposto art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1998, com redação da EC 41/2003 (...)

Lêia-se:(...) Considerando o disposto art. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 103/2019 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 22 de outubro de 2021.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal