O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa Construtora Panucci LTDA CNPJ: 02.522.747/0001-35 representada por Ary Panucci, brasileiro, RG: 8.901.142 SSP/SP, CPF: 785.489.698-49, residente e domiciliado à Avenida Governador Jaime Campos, km 04 s/nº, Barra do Garças – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Carta Convite nº. 013/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”

O objeto do presente Convite é a contratação de empresa especializada em construção de rede de distribuição trifásica.

Constitui objeto do presente Termo aditivo alteração da CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRAZOSdo contrato 034/2015, devidamente vinculado ao Processo Licitatório modalidade Carta Convite 013/2015.

Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRAZOS, que passa ter a seguinte redação: em que as partes supra-identificadas, de comum acordo, o prazo para execução das obras objeto deste contrato será de mais 75 (setenta e cinco) dias a contar da emissão da Ordem de Serviço.

“CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.”

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

“CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS”

As despesas inerente ao presente Contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município/2015, na seguinte rubrica:

06.001.1012.449051.000000 – (193) Obras e Instalações

“CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO.”

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 19 de junho de 2015.

APARECIDO MARQUES MOREIRA Construtora Panucci LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 02.522.747/0001-35

CONTRATANTE EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91