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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 1.248/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 146/2021, em nome da Senhora JENIFFER AMARO RODRIGUEZ GUIDA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 146/2021 foi emitido em 20/09/2021, com vigência de 15/09/2021 até 01/04/2022; e

II - que a contratada requereu, em 18/10/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 18/10/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 146/2021, emitido em 20/09/2021, com vigência inicial de 15/09/2021 até 01/04/2022, em nome da Senhora JENIFFER AMARO RODRIGUEZ GUIDA, Brasileira Naturalizada, Casada, Médica, inscrita no CPF sob o nº 709.800.991-10 e Identidade RG nº 3.418.101-6 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 03/02/2020, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18 de outubro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal