PORTARIA Nº 506 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
25 de Outubro de 2021
“Estabelece a atualização da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Poconé/MT e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade. CONSIDERANDO a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011 - que altera a Lei no 8.080, de19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu artigo 19P,
Inciso III, que regulamenta no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a PolíticaEstadual de Medicamentos e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. CONSIDERANDO a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006 - que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007 - que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus CONSIDERANDO a Portaria MS/GM Nº 1, de 2 de janeiro de 2015 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. CONSIDERANDO a Portaria n. º 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta asDiretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 - Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.982 de 26 de novembro de 2009 - Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME; CONSIDERANDO a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; CONSIDERANDO a Resolução RDC n. º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CIB/MT n. º 245 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” n. º 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso. CONSIDERANDO a Portaria n. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial. CONSIDERANDO a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos eInsumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos.
CONSIDERANDO a Portaria SMS n. º 259, de 03 de agosto de 2016, que “Cria e Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria de Saúde de Poconé/MT, nomeia os membros e dá outras providências” CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas; CONSIDERANDO a Lei n. º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências. CONSIDERANDO o Decreto n. º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução n. º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. CONSIDERANDO a Resolução n. º 578 de 26 de julho de 2013, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CONSIDERANDO a Portaria n. º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS. CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes. CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus. CONSIDERANDO a Portaria 1.646 de 02 de outubro de 2015, que Institui o CadastroNacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
CONSIDERANDO que, segundo a OMS, “medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas” CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente. CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva. CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade. CONSIDERANDO que a Comissão de Farmácia e terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno. CONSIDERANDO a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos. CONSIDERANDO a existência de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Poconé/MT, que elaborou uma Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) utilizando- se da medicina baseada em evidência.RESOLVE: Capítulo I
Da Criação
Art.1º. Estabelece a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Poconé/MT, anexo I. Parágrafo Único. A REMUME é composta pelo componente básico e no que compete, alguns especializados da assistência farmacêutica definidos em Portaria do Ministério da Saúde.
Art.2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos e insumos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na atenção básica no âmbito do SUS, no Município de Poconé/MT.
Parágrafo Único: A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional
– FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.
Art.3º. O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica deverão ser adquiridos com Recursos Próprios, e do Bloco de Assistência Farmacêutica, e dispensados pelo município de Poconé/MT pela Farmácia Municipal;
Art.4º. A Lista REMUME poderá ser atualizada continuamente, a qualquer momento ou quando necessário pela CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Poconé/MT, utilizando o Formulário de Solicitação de Inclusão, Exclusão ou Substituição de Medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME – SMS) – anexo II;
Art.5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 21 de outubro de 2021.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé
ANEXO I
RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ\MT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Poconé/MT vem disponibilizar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, buscando definir uma Política Municipal de Medicamentos Municipal, que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município.
Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de
Saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida
Indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.
A REMUME atualizada destina-se ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Poconé/MT, sendo disponibilizados nas unidades farmacêuticas municipais.
Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população
Poconeana.
Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica, e local de sua distribuição, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.
2. REMUME 2021 - 2024
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.
| ITEM | Código CATMAT/ | MEDICAMENTO | APRESENTAÇÃO | FORMA FARMACÊUTICA |
| 1 | 00058591 | Acebrofilina | 25 mg/ 5 ml | Xarope |
| 2 | 380425-9 | Acetilcisteina | 600 mg | Granulado |
| 3 | 306523-5 | Ácido Acetilsalicílico | 100 mg | comprimido |
| 4 | Ácido ascórbico | 100mg/ml | Solução injetável | |
| 5 | 306534-0 | Ácido Fólico | 5mg | comprimido |
| 6 | 306513-8 | Aciclovir | 200mg | Comprimido |
| 7 | 306593-6 | Albendazol | 400mg | Comprimido mastigável |
| 8 | 324013-4 | Albendazol | 40 mg/ml | Suspenção oral frasco com 10 ml |
| 9 | 316204-4 | Alendronato sódico | 70mg | comprimido |
| 10 | 324021-5 | Alopurinol | 300mg | comprimido |
| 11 | 309739-0 | Atenolol | 25mg | comprimido |
| 12 | 306753-0 | Atenolol | 50mg | comprimido |
| 13 | 306815-3 | Azitromicina | 500mg | comprimido |
| 14 | 0007506 | Azitromicina | 40mg/ml | Pó para suspensão oral de 600mg + frasco com 9 ml de diluente + seringa dosadora |
| 15 | 309924-5 | Benzilpenicilina Benzatina | 600.000 UI | Pó para suspensão injetável |
| 16 | 308192-3 | Benzilpenicilina Benzatina | 1.200.000 UI | Pó para suspensão injetável |
| 17 | 314981-1 | Brometo de Ipratrópio | 0,25 mg/ml | Solução para inalação frasco com 20 ml |
| 18 | 310814-7 | Bromoprida | 10mg | comprimido |
| 19 | 310815-5 | Bromoprida | 5mg/ml | Solução injetável |
| 20 | 310898-8 | Butilbrometo de Escopolamina | 10mg | comprimido |
| 21 | 308288-1 | Butilbrometo de Escopolamina | 20mg/ml | Solução injetável |
| 22 | 413708-6 | Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona | 10mg + 250 mg | comprimido |
| 23 | 316391-1 | Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona | 4mg/ml + 500 mg/ml | Solução injetável |
| 24 | 306861-7 | Captopril | 25 mg | comprimido |
| 25 | 306863-3 | Carbamazepina | 200mg | comprimido |
| 26 | 310886-4 | Carbamazepina | 20 mg/ml | Suspensão oral frasco com 100ml |
| 27 | 316426-8 | Carbonato de cálcio + colecalciferol | 500mg + 400 UI | Comprimido |
| 28 | 311064-8 | Carbonato de Lítio | 300mg | comprimido |
| 29 | 311116-4 | Carvedilol | 6,25 mg | comprimido |
| 30 | 315272-3 | Carvedilol | 12,5 mg | comprimido |
| 31 | 306902-8 | Cefalexina | 500 mg | comprimido |
| 32 | 00013131 | Cefalexina | 50 mg/ml | Suspensão oral frasco de 100 ml |
| 33 | 334635-8 | Cetoconazol | 20 mg/g (2%) | Shampoo |
| 34 | 314058-0 | Cetoconazol | 20 mg/g (2%) | Creme Tópico |
| 35 | 307610-5 | Cetoprofeno | 50mg/ ml | Solução injetável |
| 36 | 310906-2 | Cetoprofeno | 100mg | Comprimido |
| 37 | 345980-2 | Ciclobenzaprina | 5mg | comprimido |
| 38 | 310660-8 | Cimetidina | 150mg/ml | Solução injetavel |
| 39 | 342366-2 | Cinarizina | 25 mg | comprimido |
| 40 | 310711-6 | Cinarizina | 75 mg | comprimido |
| 41 | 328143-4 | Ciprofibrato | 100mg | comprimido |
| 42 | 333575-5 | Citalopram | 20 mg | Comprimido |
| 43 | 307969-4 | Clopidogrel | 75 mg | Comprimido |
| 44 | 314101-2 | Clonazepam | 2,5mg/ml | Solução oral frasco com 20 ml |
| 45 | 306987-7 | Clonazepam | 0,5 mg | comprimido |
| 46 | 306988-5 | Clonazepam | 2 mg | comprimido |
| 47 | 0002234 | Cloreto de Potássio | 19,1 % (2,56 mEq/ML) | Solução injetável |
| 48 | 254087-8 | Cloreto de Sódio | 0,90 % (0,154 mEq/ML) | Solução injetável |
| 49 | 316229-0 | Cloreto de sódio + Cloreto de Benzalcônio | 0,9 % + 0,01 mg/ml | Solução Nasal |
| 50 | 00010736 | Cloridrato de Ambroxol | 30 mg/ Ml | Xarope |
| 51 | 306721-1 | Cloridrato de Amiodarona | 200mg | comprimido |
| 52 | 00011543 | Cloridrato de Amiodarona | 50 mg/ml | Solução injetavel |
| 53 | 306723-8 | Cloridrato de Amitriptilina | 25 mg | comprimido |
| 54 | 306733-5 | Cloridrato de Amoxicilina | 500 mg | Cápsula |
| 55 | 00018685 | Cloridrato de Amoxicilina | 250/mg | Pó para suspensão oral acompanhado de copo dosador |
| 56 | 309764-1 | Cloridrato de Amoxicilina + Clavulanato de potássio | 500mg + 125 mg | Comprimido |
| 57 | 309761-7 | Cloridrato de Amoxicilina Clavulanato de potássio | 50 mg/ml + 12,5 mg/ml | Suspensão oral |
| 58 | 306971-0 | Cloridrato de Ciprofloxacino | 500mg | Comprimido |
| 59 | 315884-5 | Cloridrato de Clorpromazina | 25mg | Comprimido |
| 60 | 315885-3 | Cloridrato de Clorpromazina | 100mg | Comprimido |
| 61 | 310976-3 | Cloridrato de Dobutamina | 12,5 mg/ml | Solução injetavel |
| 62 | 311001-0 | Cloridrato de Dopamina | 5 mg/ml | Solução injetável |
| 63 | 309744-7 | Cloridrato de Epinefrina | 1 mg/mL | Solução Injetavel |
| 64 | 311185-7 | Cloridrato de Fluoxetina | 20 mg | Cápsula |
| 65 | 0008823 | Cloridrato de Lidocaína | 2% | Gel Tópico |
| 66 | 307845-0 | Cloridrato de Lidocaína | 2% | Solução Injetavel |
| 67 | 00014886 | Cloridrato de Lidocaína Hemitartarato de epinefrina | 2% + 1:200.000 | Solução injetável |
| 68 | 316750-0 | Cloridrato de Metformina | 850 mg | Comprimido |
| 69 | 316749-6 | Cloridrato de Metformina | 500 mg | comprimido |
| 70 | 316788-7 | Cloridrato de metoclopramida | 10mg | Comprimido |
| 71 | 316789-5 | Cloridrato de metoclopramida | 4 mg/ml | Solução oral frasco com 10ml |
| 72 | 00010466 | Cloridrato de metoclopramida | 5mg/ ml | Solução injetável |
| 73 | 329011-5 | Cloridrato de Nortriptilina | 50 mg | Comprimido |
| 74 | 331994-6 | Cloridrato de Paroxetina | 20 mg | Comprimido |
| 75 | 319663-1 | Cloridrato de Prometazina | 25 mg | Comprimido |
| 76 | 319669-0 | Cloridrato de Prometazina | 25 mg/ ml | Solução injetavel |
| 77 | 319844-8 | Cloridrato de Propranolol | 40 mg | comprimido |
| 78 | 335558-6 | Cloridrato de Sertralina | 50 mg | comprimido |
| 79 | 00011425 | Cloridrato de Tiamina | 300 mg | Comprimido |
| 80 | 319641-0 | Cloridrato de Tramadol | 50 mg | Comprimido |
| 81 | 307608-3 | Cloridrato de Tramadol | 50 mg/ml | Solução injetável |
| 82 | 306992-3 | Colagenase + Cloranfenicol | 0,6 UI + 1% | Pomada tópica tubo de 30g |
| 83 | 200172-1 | Decanoato de Haloperidol | 50 mg/ml | Solução injetável |
| 84 | 307045-0 | Dexametasona | 1mg/g (1%) | Creme tópico tubo com 10 g |
| 85 | 311252-7 | Dexametasona | 4mg/ml | Solução injetável |
| 86 | 307043-3 | Dexametasona | 4 mg | Comprimido |
| 87 | 314117-9 | Dexametasona | 0,1 mg/ml | Elixir |
| 88 | 314123-3 | Diazepam | 5 mg | comprimido |
| 89 | 307055-7 | Diazepam | 10mg | Comprimido |
| 90 | 307062-0 | Diclofenaco sódico | 50mg | Comprimido |
| 91 | 00022167 | Diclofenaco sódico | 75mg/3ml | Solução injetável |
| 92 | 307117-0 | Digoxina | 0,25mg | Comprimido |
| 93 | 316392-0 | Dimenidrinato + piridoxidina + glicose + frutose | 3 mg+ 5 mg+ 100mg +100 mg | Solução injetável |
| 94 | 342609-2 | Simeticona | 75mg/ml | Emulsão Oral |
| 95 | 316747-0 | Dinitrato de isossorbida | 5 mg | Comprimido sublingual |
| 96 | 307120-0 | Dipirona | 500 mg | Comprimido |
| 97 | 307122-7 | Dipirona | 500 mg/ ml | Solução oral frasco com 10 ml |
| 98 | 307123-5 | Dipirona | 500 mg/ml | Solução injetável |
| 99 | - MS | Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol | 5mg + 50mg/ml | Solução injetável |
| 100 | 314077-6 | Espironolactona | 25mg | Comprimido |
| 101 | -MS | Etinilestradiol + levonorgestrel | 0,03 mg + 0,15 mg | Comprimido ou drágea |
| 102 | 0007258 | Fenitoína Sódica | 100mg | Comprimido |
| 103 | 316819-0 | Fenobarbital | 100mg | Comprimido |
| 104 | 316596-5 | Fenobarbital | 40mg/ml | Solução oral |
| 105 | 316636-8 | Fitomenadiona | 10mg/ml | Solução injetável |
| 106 | 316640-6 | Fluconazol | 150mg | Capsula |
| 107 | 00011426 | Fosfato sódico de prednisolona | 3 mg/ml | Solução oral frasco com 60 ml |
| 108 | 316778-0 | Furosemida | 40mg | Comprimido |
| 109 | 308825-1 | Furosemida | 10mg/ml | Solução injetável |
| 110 | 316894-8 | Glibenclamida | 5 mg | Comprimido |
| 111 | 318168-5 | Haloperidol | 5 mg | Comprimido |
| 112 | 318171-5 | Haloperidol | 5mg/ml | Solução injetável |
| 113 | 316657-0 | Hidroclorotiazida | 25 mg | Comprimido |
| 114 | 308106-0 | Hidrocortisona | 500mg/ml | Solução injetável |
| 115 | 335635-3 | Hidroxido de Aluminio + Hidroxido de Magnesio | 60 mg+ 40 mg | Suspensão oral frasco com 100 ml |
| 116 | 350340-2 | Ibuprofeno | 300mg | Comprimido |
| 117 | 316766-6 | Ibuprofeno | 50mg/mL | Solução oral Frasco 30mL |
| 118 | - | Insulina NPH | 100 UI/ML | Solução injetável |
| 119 | - | Insulina Regular | 100 UI/ml | Solução injetável |
| 120 | 318045-0 | Ivermectina | 6 mg | Comprimido |
| 121 | 337896-0 | Levodopa + Benserazida | 100 mg + 25 mg | Comprimido ou capsula |
| 122 | 337675-3 | Levodopa + Benserazida | 200 mg + 50 mg | Comprimido |
| 123 | 323508-4 | Levodropropizina | 6mg/ml | Xarope |
| 124 | 318189-8 | Levofloxacino | 500mg | Comprimido |
| 125 | 318328-9 | Levotiroxina sódica | 25 mcg | Comprimido |
| 126 | 318330-0 | Levotiroxina sódica | 50 mcg | Comprimido |
| 127 | 00053861 | Loção oleosa a base de ácidos graxos ( vitamina A e E + Lecitina de soja) | NR | Loção Oleosa Frasco com 100 ml |
| 128 | 334427-4 | Loratadina | 10 mg | Comprimido |
| 129 | 318352-1 | Losartana Potássica | 50 mg | Comprimido |
| 130 | 322240-3 | Maleato de Dexclorfeniramina | 0,4 mg/ml | Xarope Frasco com 100 ml |
| 131 | 316138-2 | Maleato de Enalapril | 10 mg | Comprimido |
| 132 | 322588-7 | Maleato de Enalapril | 20 mg | Comprimido |
| 133 | 308537-6 | Maleato de Midazolan | 15 mg/ 3ml | Solução injetável |
| 134 | 324344-3 | Metildopa | 250 mg | Comprimido |
| 135 | 316765-8 | Metildopa | 500 mg | Comprimido |
| 136 | 316642-2 | Metronidazol | 100mg/g | Gel Vaginal com 10 aplicadores |
| 137 | 317313-5 | Metronidazol | 400 mg | Comprimido |
| 138 | 316952-9 | Neomicina + Bacitracina | 5 mg + 250 UI / g | Creme tópico tubo com 15g |
| 139 | 0002834 | Nifedipino | 20 mg | Comprimido |
| 140 | 318295-9 | Nimesulida | 100 mg | Comprimido |
| 141 | 318296-7 | Nimesulida | 50mg/ml | Suspensão oral |
| 142 | 318320-3 | Nistatina | 25.000 UI/g | Creme Vaginal |
| 141 | 00015828 | Nitrato de Miconazol | 20 mg/g(2%) | Creme tópico |
| 142 | Noretisterona | 0,35mg | Comprimido | |
| 143 | 336372-4 | Olanzapina | 10 mg | Comprimido |
| 144 | 0233632-1 | Óleo Mineral | NSa | Solução oral frasco |
| 145 | 320134-1 | Omeprazol | 20 mg | Cápsula |
| 146 | 319706-9 | Paracetamol | 500 mg | Comprimido |
| 147 | 319704-2 | Paracetamol | 200mg/ml | Solução oral frasco com 10 ml |
| 148 | 320080-9 | Piroxican | 20 mg | Cápsula |
| 149 | 319618-6 | Prednisona | 20 mg | Comprimido |
| 150 | 320532-0 | Risperidona | 1 mg | Comprimido |
| 151 | 320041-8 | Risperidona | 2 mg | Comprimido |
| 152 | 320159-7 | Risperidona | 3 mg | Comprimido |
| 153 | 322966-1 | Sais para Re-hidratação oral composto por: cloreto sódio + glicose + citrato de sódio + cloreto potássio | 1,75 g+ 10 g+ 1,45 g +0,75 g+ 0,75 g | Pó para preparo de solução pacote com 13,95 g |
| 154 | 320156-2 | Secnidazol | 1000mg (1g) | Comprimido |
| 155 | 320622-0 | Sivastatina | 20 mg | Comprimido |
| 156 | 00022171 | Sulfadiazida de Prata | 1% | Pote de 400g |
| 157 | 320794-3 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 40 mg/ml + 8 mg/ml | Suspensão oral frasco 100 ml |
| 158 | 320154-6 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 400mg + 80 mg | Comprimido |
| 159 | 328771-8 | Sulfato de Salbutamol | 120,5 mcg/dose (equivalente a 100 mcg/dose de salbutamol ) | Solução aerossol oral |
| 158 | 320669-6 | Sulfato Ferroso ++ | 25 mg/ml | Solução oral frasco com 30ml conta-gota |
| 159 | 320044-2 | Sulfato Ferroso ++ | 40 mg | Comprimido |
| 160 | 308618-6 | Tenoxican | 20mg/ml | Solução injetável |
| 161 | 318299-1 | Valproato de sódio ou Ácido Valproico | 57,624 mg/ml (equivalente a 50 mg de acido valproico/ml ) | Solução oral ou xarope frasco com 100 ml com copo-medidor |
| 162 | 318300-9 | Valproato de sódio ou Ácido Valproico | 288 mg (equivalente a 250 mg de acido valproico) | Cápsula ou comprimido |
| 163 | 332323-4 | Valproato de sódio ou Ácido Valproico | 576 mg (equivalente a 50 mg de acido valproico) | Cápsula ou comprimido |
| 164 | 0000943 | Vitaminas do complexo B, Vitaminas : Cloridrato de Tiamina ( VIT.b1); Riboflavina 5 Fosfato sódico (Vit. B2) ; Cloridrato de Piridoxina (Vit. B6), Nicotinamida (Vit. PP); Dexpantenol (Pro-Vit. B5) | 4 mg + 1 mg+ 2 mg + 20 mg+ 3mg | Solução injetável |
| 165 | Vitaminas do complexo B, Vitaminas : Cloridrato de Tiamina ( VIT.b1); Riboflavina (Vit. B2); Cloridrato de Piridoxina ( Vit. B6); Nicotinamida (Vit. PP), Ácido Pantotênico | 5 mg + 2 mg+ 2mg + 20 mg+ 2,76 mg | Comprimido Revestido |