TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2018
25 de Outubro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 258/2018
TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações, Lei autorizativa nº 1.482 de 11 de Julho de 2018, inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela Lei nº 1.630 de 06 de Outubro de 2020 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela Lei nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste/MT, portador do RG nº 19326262 SSP/MT e CPF nº 038.442.511-97, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 258/2018, contratado para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 05 de novembro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/03/2022 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 258/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 22 de outubro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA MÁRCIO JOSÉ RIGONI
Prefeito Municipal Secretaria de Infraestrutura
MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI
Contratado
Testemunhas:
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PATRÍCIA C. MELQUIADES RAFAELLY DE PAULA MORAIS
RG. 1.571.540-0 SSP/MT RG. 1.390.785-9 SSP/MT
CPF. 004.623.601-56 CPF. 711.202.461-72