DECRETO Nº 3.730 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

“Altera os Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências, revoga-se o Decreto nº 3.723/2021.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;

Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;

Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:

I- IVONE DOS SANTOS CARDOSO – Presidente;

II- KALIU INÁCIO DA COSTA - 1º Secretário;

III – RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO -– 2º Secretária;

IV - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA - membro;

V- HALISSON ANDRADE COSTA– membro;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Fica revogado o Decreto n° 3.723 de 01 de outubro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 22 de outubro de 2.021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal