DECRETO Nº 068/GP/2021

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO E DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE MENCIONA”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo. 1° - Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública municipal, no dia 29 de outubro e dia 01 de novembro de 2021.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, bem como às atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em SantoAntônio de Leverger/MT, 21 de outubro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal