LEI MUNICIPAL N° 1.515/2021
25 de Outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.515/2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$938.441,00 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais) do orçamento vigente e dá outras providências.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a, abrir crédito suplementar no valor R$.938.441,00 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais) para suplementar dotações dentro da Lei Orçamentária Anual vigente, conforme abaixo descriminado:
| ORGÃO: 02 – Secretaria Municipal de Governo | VALOR |
| UNIDADE: 001 – Gabinete do Prefeito | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2005 – Manut.das Ações de Governo e do Gabinete do Prefeito | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 23 – 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 24- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais Cod.Reduzido- 28 – 3390.14.00.00- Diária -Civil | 52.082,00 7.600,00 3.000,00 |
| ORGÃO: 02 – Secretaria Municipal de Governo | VALOR |
| UNIDADE: 002- Controladoria Geral do Município | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 124- Controle Interno | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1039 – Aquis.Equip.Mat.Permanente para Controladoria e Procuradoria | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 34- 4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 2.500,00 |
| ORGÃO: 02 – Secretaria Municipal de Governo | VALOR |
| UNIDADE: 001- Gabinete do Prefeito | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 124- Controle Interno | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2006 – Manut.Ações Controladoria e Procur.Mun. | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 35- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 36- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 7.154,00 3.000,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento Administrativo | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1005 – Aquis.Equip.Mat.Permanente – Sec. Gestão | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 42- 4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 12.500,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento Administrativo | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2011 – Manut.do Departamento Administrativo | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 50 - 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 9.817,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento Financeiro | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 123- Administração Financeira | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2012 – Manut.do Departamento Financeiro | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 55- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 56- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais Cod.Reduzido- 61- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica Cod.Reduzido- 62- 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 13.000,00 2.000,00 5.000,00 3.295,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE: 002 – Departamento Financeiro | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1038 – Aquis.Equip.Mat.Permanente – Depto Financeiro | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 53- 4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 1.500,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE:004 – Departamento de Compras e Licitações | |
| FUNÇÃO: 04- Administração | |
| SUB-FUNÇÃO:122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE:2009 – Manut. Departamento de Compras e Licitações | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 77 – 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil | 900,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE: 003- Departamento Planejamento/Acompanhamento e Programas | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 121- Planejamento e Orçamento | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2013 – Manut.do Depto de Planejamento/Acompanhamento e Programas | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 68- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 69- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 19.118,00 5.308,00 |
| ORGÃO: 04 – Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico e Agropecuário | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Expansão Urbana | |
| FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços | |
| SUB-FUNÇÃO: 122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2020– Manut.do Departamento Expansão Urbana | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 96- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.840,00 |
| ORGÃO: 04 – Sec.Mun.Desenvolvimento Econômico e Agropecuário | VALOR |
| UNIDADE: 002 – Departamento de Expansão Rural | |
| FUNÇÃO: 20 – Agricultura | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2021 – Manutenção do Departamento de Expansão Rural | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 108 – 3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido- 110- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 13.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2035 – Manut.de unidades escolares de ensino fundamental | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 149 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo | 3.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Profis. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2033 – Manutenção Unidades Escolares de Ens.Fundamental 30% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 183- 3190.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Profis. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365 – Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2030 – Manut.de Unidades Escolares de Ens.Infantil 30% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 198- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 199- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 11.000,00 4.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Profis. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2083 – Remuneração Profissionais do Ensino Infantil 70% -Creche | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 211- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 55.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Profis. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365 – Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2031 – Remuneração de Profissionais do Ensino Infantil 60% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 207- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 63.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Profis. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2034 – Remuneração Profissionais do Ens.Fundamental 70% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 192- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 13.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 006 – Escola Superior | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 364- Ensino Superior | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2051 – Manut.da Universidade Aberta do Brasil-UAB | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 253- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 001- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2053 – Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 266- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 267- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais Cod.Reduzido -269 -3390.14.00.00 – Diárias- Civil | 26.000,00 4.600,00 10.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2056 – Manutenção das Unidades de PSF`S | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 282- 3190.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado Cod.Reduzido- 283- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.900,00 113.400,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2061 – Manutenção Atend. Odontológico -Saúde Bucal | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 297- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 298- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 12.000,00 2.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2072 – Manutenção do Laboratório | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 338- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido –343 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 23.000,00 15.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2059 – Manutenção do Raio-X | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 316 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo | 3.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2065 – Manutenção da Média e Alta Complexidade | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 334 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido –336 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 23.000,00 15.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2057– Manutenção da Farmácia Municipal | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 345- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 304 – Vigilância Sanitária | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2067– Manutenção da Vigilância Sanitária | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 353- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 305 – Vigilância Epidemiológica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2068 – Manutenção Vigilância Epidemiológica e Ambiental | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 359- 3190.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado | 18.000,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 021 – Departamento de Serviços e Benefícios | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2073 – Manut.CRAS de Ações de Atend.Integrado a Família | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 382- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 383- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais Cod.Reduzido –389 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 64.700,00 14.700,00 31.400,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 021 – Departamento de Serviços e Benefícios | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 241 – Assistência ao Idoso | |
| PROJETO ATIVIDADE:1042 –Aquis. Equip. e Material Permanente- CRAS | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 376 -4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 7.327,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 001 – Depto de Gestão de Políticas Públicas Sociais | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2107 – Ações de Combate COVID 19 | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 469 -4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 14.500,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 030 – Fundo Mun.dos Direitos das Crianças e Adolescentes | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2077 – Manutenção Descentralizada do FMDCA | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 390- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.000,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| FUNÇÃO: 26 – Transporte | |
| SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2088 – Manut.do Depto de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod,Reduzido- 409- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| FUNÇÃO: 26 – Transporte | |
| SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2086 – Manut.do Depto de Transportes, Estradas e Rodagens -FETHAB | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod,Reduzido- 414- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 12.000,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| FUNÇÃO: 26 – Transporte | |
| SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2091 – Manut.de Estradas Vicinais | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 410- 3390.30.00.00- Material de Consumo | 49.000,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 002- Departamento de Obras e Serviços Públicos | |
| FUNÇÃO: 15 – Urbanismo | |
| SUB-FUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2090 – Manutenção de Serviços Públicos | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 429- 3190.04.00.00- Contratação por tempo determinado Cod.Reduzido- 431- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais Cod.Reduzido -432 -3390.14.00.00 – Diárias- Civil Cod.Reduzido –435 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 31.800,00 5.000,00 2.000,00 69.500,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou parcial de dotações do orçamento corrente, -através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, no valor de R$.938.441,00 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais), conforme discriminação abaixo:
| ORGÃO: 02 – Secretaria Municipal de Governo | VALOR |
| UNIDADE: 001 – Gabinete do Prefeito | |
| FUNÇÃO: 04 – Administração | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2005 – Manut.Ações de Governo e do Gab.Prefeito | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 25- 3190.91.00.00 – Sentenças Judiciais Cod.Reduzido- 32- 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 2.300,00 60,00 |
| ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Gestão | VALOR |
| UNIDADE:005 – Departamento de Recursos humanos | |
| FUNÇÃO: 04- Administração | |
| SUB-FUNÇÃO:128- Formação de Recursos humanos | |
| PROJETO ATIVIDADE:2010 – Manut. Departamento Recursos humanos | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod. Reduzido – 89 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo | 999,00 |
| ORGÃO: 04 – Sec.Mun.Desenvolvimento Econômico e Agropecuário | VALOR |
| UNIDADE: 002 – Departamento de Expansão Rural | |
| FUNÇÃO: 20 – Agricultura | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2066 – Contribuição a Cons.Intermunicipal Desenvolvimento Econômico Social | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 94- 3371.70.00.00- Rateio pela Participação em Consórcio Público | 52,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Gestão da Educação | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 122- Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2029– Manut.do Depto de Gestão Educacional | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 125- 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 6.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Gestão da Educação | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 128- Formação de Recursos Humanos | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2036– Atualização e Capacitação de Profis.da Educação | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod. Reduzido – 127– 33.90.39.00.00- Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2037– Manutenção Transporte Escolar -Fundamental | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 138 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido- 139- 3390.36.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Física Cod.Reduzido- 140- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 2.499,00 10.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2035 – Manut.de unidades escolares de ensino fundamental | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido - 150- 3390.36.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa física Cod. Reduzido–151–33.90.39.00.00- Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica Cod.Reduzido- 152- 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 4.000,00 20.000,00 1.999,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2017– Manutenção Transporte Escolar -Educação Infantil | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 157 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido- 158- 3390.36.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Física Cod.Reduzido- 159- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 15.000,00 999,00 20.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2081– Manutenção de Ensino infantil - Creche | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 163 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido- 164- 3390.36.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Física Cod.Reduzido- 165- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica Cod.Reduzido- 166- 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 10.000,00 999,00 10.000,00 999,00 |
| ORGÃO: 05 – Secretaria Mun. Educação, Cultura, Deporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 002- Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2032– Manutenção de Unidades Escolares de Ensino Infantl | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 172 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido- 173- 3390.36.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Física Cod.Reduzido- 174- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 5.000,00 3.000,00 15.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Prof. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2033- Manut. Unidades Escolares de Ens.Fundamental 30% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 184-3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido – 187 - 33.90.14.00.00 –Diária Civil Cod.Reduzido – 188 - 33.90.30.00.00 –Material de Consumo Cod.Reduzido- 189- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica Cod.Reduzido – 190 – 3390.40.00.00- Serviços de Tecnologia da Informática | 11.000,00 999,00 397,00 9.900,00 70,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Prof. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2034- Remuneração Profissionais do Ens.Fundamental 70% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 191 – 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Cod.Reduzido- 194 – 31.90.94.00.00 – Indenizações Restituições Trabalhistas | 40.000,00 27,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Prof. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2030- Manut. Unidades Escolares de Ens.Intantil 30% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 197 – 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Cod.Reduzido- 204- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica Cod.Reduzido – 205 – 3390.40.00.00- Serviços de Tecnologia da Informática | 10.000,00 959,00 61,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Prof. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2031- Remuneração de Profissionais do Ens.Infantil 70% | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 206 – 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Cod.Reduzido-208- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 50.000,00 8.000,00 |
| ORGÃO: 05 – Sec. Mun.Educação , Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
| UNIDADE: 003- Fundeb- Fundo Desenv. Ensino Básico e Valoriz.Prof. | |
| FUNÇÃO: 12 – Educação | |
| SUB-FUNÇÃO: 365- Educação Infantil | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2084- Manutenção no Ensino Infantil -30% Creche | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 215 – 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 216 - 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 180.000,00 50.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 001- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2053 – Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 270- 3390.30.00.00- Material de consumo Cod.Reduzido- 271 – 3390.36.00.00- Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física | 10.000,00 506,80 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2056 – Manutenção das Unidades de PSF`S | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 287- 3390.30.00.00- Material de consumo Cod.Reduzido- 288- 3390.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita Cod.Reduzido- 289 – 3390.36.00.00- Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física | 8.131,00 10.000,00 10.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2061 – Manutenção Atend. Odontológico -Saúde Bucal | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 296- 3190.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado | 13.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2059 – Manutenção de Raio-X | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 313- 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Cod.Reduzido- 314- 3190.13.00.00- Obrigações Patronais | 5.000,00 1.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2062 – Manutenção do Centro de Referência- PA | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 319 – 3390.36.00.00- Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física Cod.Reduzido- 320- 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.433,42 186.000,00 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapeutico | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2057– Manutenção da Farmácia Municipal | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 349 – 3390.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita | 10.028,78 |
| ORGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| UNIDADE: 021- Fundo Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO: 10 – Saúde | |
| SUB-FUNÇÃO: 305 – Vigilância Epidemiológica | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2068– Manutenção Vigilância Epidemiológica e Ambiental | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 360 – 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas | 19.800,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 001 – Depto de Gestão de Políticas Públicas Sociais | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1037– Aquis.Equip.e Mat.Permanente – Gestão Politicas | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 368 -4490.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 2.999,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 001 – Depto de Gestão de Políticas Públicas Sociais | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2070 – Manut.Depto de Gestão Políticas Pub.Sociais | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 372 -3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido – 374 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica Cod.Reduzido – 375 – 3390.40.00.00- Serviços de Tecnologia da Informática | 15.000,00 10.000,00 3.000,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 021 – Depto de Serviços e Beneficios – Fundo Municipal | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2044 – Manut.do Beneficio eventual | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 377 -3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido – 378 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 2.000,00 5.000,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 021 – Depto de Serviços e Beneficios – Fundo Municipal | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2082 – Auxilio Funeral | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 379 -3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido – 380 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 24.999,00 6.000,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 021 – Departamento de Serviços e Benefícios | |
| FUNÇÃO: 08 – Assistência Social | |
| SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2073 – Manut.CRAS de Ações de Atend.Integrado a Família | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 386 -3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido- 387 -3390.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita | 5.000,00 4.999,00 |
| ORGÃO: 07 – Secretaria Mun.de Assistência Social | VALOR |
| UNIDADE: 040 – FMH -Fundo Municipal de Habitação | |
| FUNÇÃO: 16 – Habitação | |
| SUB-FUNÇÃO: 482 – Habitação Urbana | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2089 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido – 396 – 3390.39.00.00- Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica | 2.119,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| FUNÇÃO: 26 – Transporte | |
| SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2088 – Manut.do Depto de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 407 – 3390.30.00.00- Material de Consumo | 7.489,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 001- Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens | |
| FUNÇÃO: 26 – Transporte | |
| SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2086 – Manut.do Depto de Transportes, Estradas e Rodagens -FETHAB | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 412 – 3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido- 413 – 3390.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 40.000,00 1.999,00 |
| ORGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes | VALOR |
| UNIDADE: 002- Departamento de Obras e Serviços Públicos | |
| FUNÇÃO: 15 – Urbanismo | |
| SUB-FUNÇÃO: 452 – Serviços Públicos | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2092– Manutenção da Rede de Iluminação Pública | |
| ELEMENTO DE DESPESA: Cod.Reduzido- 436– 3390.30.00.00- Material de Consumo Cod.Reduzido- 437 – 3390.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 20.000,00 2.618,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.
__________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS -MT