Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2021
25 de Outubro de 2021
Súmula: “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marcelândia, na rede escolar do município, e dá outras providências”.
Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas escolas públicas municipais e privadas.
Artigo 2º - Nas escolas públicas da rede municipal de ensino, além do disposto no artigo 1º, torna obrigatória a execução uma vez por semana, do Hino do Município de Marcelândia.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 18 de outubro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal