PORTARIA N.º 008/2015 “Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. José Gomes da Silva.”
17 de Novembro de 2015
PORTARIA N.º 008/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. José Gomes da Silva.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c Art. 92, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal e Lei Complementar nº 047 de 23 de fevereiro de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 013 de 27 de março de 2008, do Plano de cargos, carreiras e salários do Município de Nova Olímpia/MT, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimento através da reestruturação e dá outras providências ;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao servidor Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 9.015.413 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 460.287.571-87, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Classe “C”, Nível “08”, lotado Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2015.04.00057P, a partir de 04/11/2015 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 04 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 11 de novembro de 2015.
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
CRISTOVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL