Estabelece normas e fixa as datas para o início do ano letivo de 2022 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tabaporã-MT, período de matrículas dos alunos para Educação Infantil e Ensino Fundamental de Nove Anos, quadro de vagas, remoção, férias, aos técnicos e apoios administrativos educacionais, técnico de desenvolvimento infantil, bem como critérios para atribuição de aulas/turmas para os professores efetivos e turno de trabalho dos técnicos - desenvolvimento infantil, administrativo e apoios -nutrição, infraestrutura e vigilância, etc.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura do município de Tabaporã, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB nº. 9.394/96, Lei Complementar nº. 010/2011, Lei Municipal nº. 1080/2017 e Lei Municipal nº 218/99;

Considerando as Políticas da Secretaria de Estado de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede de Ensino;

Fundamentação legal:

Resolução Normativa nº 002/2015-CEE-MT

Portaria nº 603/2020/GS/SEDUC/MT

Portaria 567/2021/ GS/SEDUC/MT- Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino de 2022

Instrução Normativa Nº 014/2021/GS/SEDUC/MT, e outros em vigor.

RESOLVE:

SEÇÃO I – Matrícula

Art. 1º. – Regulamentar o processo de rematrícula e matrícula dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Tabaporã para o ano letivo de 2022.

Art. 2º – Cada escola deverá elaborar e publicar o seu edital de matrículas respeitando a seguinte norma:

Art. 3º. Para o ingresso no primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2022. Os alunos que completarem 06 anos após 31/03/2022, conforme Legislação Federal (censo escolar) deverão ser matriculados na Educação Infantil.

I. 1° Ciclo – 6 a 8 anos;

II. 2° Ciclo – 9 a 11 anos;

III. 3° Ciclo – 12 a 14 anos;

Art. 4º. Para os alunos com deficiência inclusos nas escolas organizadas em Ciclo de Formação Humana haverá flexibilidade de três anos para a matrícula, conforme parâmetros abaixo:

I - 1º Ciclo

a) 1º ano: de 6 a 9 anos;

b) 2º ano: de 7 a 10 anos;

c) 3º ano: de 8 a 11 anos;

II – 2º Ciclo

a) 1º ano: de 9 a 12 anos;

b) 2º ano: de 10 a 13 anos;

c) 3º ano: de 11 a 14 anos;

Art. 5º. - A quantidade de alunos do Ensino Fundamental de 09 anos por unidade escolar será distribuído da seguinte forma:

1º ciclo – 23 a 27 alunos.

2º ciclo – 25 a 30 alunos.

3º ciclo - 27 a 35 alunos.

Art. 6º - Para Educação Escolar localizada na zona rural será distribuído da seguinte forma:

1º Ciclo – 15 a 25 alunos;

2º Ciclo – 20 a 25 alunos;

Art. 7º. – Na Educação Infantil determinar o período letivo de 2022, com funcionamento em regime integral, com mínimo de 200 dias letivos, e carga horária mínima de sete (07) horas diárias, aos alunos de creche em idade de 04 meses aos 03 anos 11 meses e 29 dias.

Art. 8º - A quantidade de alunos da Educação Infantil será distribuída da seguinte forma:

Berçário I - 04 meses a 11 meses: de 08 a 10 alunos;

Berçário II – 01 ano: de 10 a 15 alunos;

Maternal I - 02 anos: de 15 a 18 alunos;

Maternal II - 03 anos: de 20 a 23 alunos;

Pré I - 04 anos: de 20 a 25 alunos;

Pré II - 05 anos: de 20 a 25 alunos;

§ 1º - Para o atendimento dos alunos de Creche até 03 anos 01 TDI – técnico de desenvolvimento infantil por turma. Sendo que as TDIs efetivas deverão lotar 50% (cinquenta por cento) em cada turno, matutino/vespertino.

Art. 9º - Estabelece critérios para o atendimento na escola do campo que funciona no Assentamento Projeto Pai Herói:

I - Todos os alunos que utilizam o transporte escolar que vem de todas as linhas do campo que estão com idade e/ou matriculados no 1º e 2º ciclos (1º ao 6º ano), no período matutino;

II - Moradores do setor industrial, jardim campineiro (chácaras) e adjacentes;

Parágrafo Único - Quanto ao transporte escolar a secretaria de educação indicará o ponto exclusivo, não abrindo exceções.

Art. 10 – Será utilizado o “Espaço Compartilhado”, que funciona na Rua Elaine Cristina, 74 que atenderá os alunos II Ciclo da Escola Municipal Menino Jesus.

Art. 11 - As rematrículas deverão ocorrer no período de 16/11/2021 a 17/12/2021.

Art. 12 - As matrículas de alunos novos deverão ocorrer no período de 01/12/2021 a 04/02/2022.

Art. 13 - Nas unidades escolares do ensino regular, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, devidamente comprovada através de laudo médico, será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma.

Art. 14 – O transporte escolar atendera a demanda na seguinte forma:

I – Americana do Norte no período matutino;

II – Nova Fronteira no período matutino;

III – Na Sede no período matutino;

SEÇÃO II – NÚMERO DE TURMAS, QUADRO DE PROFISSIONAIS, QUADRO DE VAGAS E REMOÇÃO

Art. 15 – Define sobre a composição de turmas:

§ 1º - Nas unidades escolares que não conseguirem compor as turmas, conforme prevê esta normativa, a composição de turmas ficará condicionada à análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 16 – Define sobre o Quadro de Profissionais, Quadro de Vagas:

§ 1º - Divulgação do Quadro de Vagas existentes para solicitação de remoção 16/11/2021 pela SMEC.

Art. 17 – Estabelece prazo e critérios para remoção:

§ 1º - O levantamento das vagas disponibilizadas para a remoção será realizado seguindo critérios de conveniência e oportunidade da rede municipal, levando-se em consideração a necessidade atual e futura de profissionais efetivos em cada unidade de ensino, bem como as mudanças estruturais previstas no âmbito da educação.

§ 2º - Serão considerados os seguintes critérios para classificação, nesta ordem:

I. Tempo de efetivo/estável exercício profissional na rede municipal de ensino, no cargo;

II. Qualificação profissional, considerando o nível de enquadramento do professor na carreira;

§ 3º - A contagem do tempo de exercício profissional, na forma prevista nos Anexos, será realizada com base nos dados cadastrados no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do município de Tabaporã (data de admissão), sendo que não serão considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos:

a) Cessão para outros órgãos, exceto a celebrada através de convênio de municipalização;

b) Disponibilidade em outros órgãos;

c) Mandato eletivo;

d) Mandato classista;

e) Licença para trato de interesses particulares;

f) Licença especial remunerada;

g) Afastamento para curso de especialização;

h) Afastamento irregular.

§ 4º - A pontuação referente à qualificação profissional, na forma prevista no Inciso II deste artigo, será automaticamente atribuída de acordo com o nível de enquadramento do professor, registrado no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do município de Tabaporã.

§ 5º - A avaliação da assiduidade prevista no Inciso III abrangerá o período desde a data de admissão, e serão levadas em consideração todas as ausências ao trabalho, inclusive as justificadas e/ou abonadas,licenças e os demais afastamentos legalmente admitidos, excetuando-se apenas os afastamentos em virtude de férias, licença prêmio, serviços obrigatórios por lei (serviço eleitoral), participação em júri popular, licença gestante e afastamento para curso especialização.

Art. 18 - Em caso de empate na classificação terá preferência para a escolha o candidato que, nesta ordem:

a) Apresentar maior nível/habilitação no vínculo utilizado na inscrição;

b) Apresentar maior tempo de serviço na rede municipal de educação no vínculo utilizado na inscrição;

c) Ter maior idade, levando em consideração o dia, o mês e o ano de nascimento.

Art. 19 - O resultado da análise considerando a classificação de pontuação de títulos dos profissionais.

§ 1º - O período de remoção para os profissionais da educação (Professores, Técnico Administrativo Educacional (TAE / TDI) e Apoio Administrativo Educacional (infraestrutura/ nutrição/vigilância) será de 18/11/2021.

§ 2º - A remoção se dará de acordo com art. 47 da Lei Municipal nº 1.080/2017, de acordo com a ordem de entrega do pedido na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 3º - O profissional da educação básica terá direito à remoção decorrido o período de estágio probatório;

SEÇÃO III – FÉRIAS

Art. 20 - Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, apoio administrativo educacional (nutrição e infraestrutura) ao final do ano corrente, seja no seguinte período: 21/12/2021 à 19/01/2022, conforme escala.

I - ao término do 1º semestre letivo e pelo prazo de 15 dias, de 11 de julho a 25 de julho de 2022, período de recesso escolar destinadas aos alunos e professores em sala de aula, de articulação da aprendizagem e de recursos multifuncionais;

II – O servidor efetivo lotado nesta secretaria que não completou o período aquisitivo, deverá usufruir das férias no período estipulado, porém só receberá a gratificação constitucional de 1/2, quando completar o referido período.

SEÇÃO IV – CONTAGEM DE PONTOS

Art. 21 - Cada unidade escolar formará a sua Comissão de inscrição e contagem de pontos até o dia 10/11/2021, sendo este um presidente e três membros, de acordo com Lei Complementar 010/2011;

§ 1º – A comissão deverá ser composta: pelo Diretor, por um Professor, pelo Presidente ou membro do CDCE e por um Técnico Administrativo Educacional.

§ 2º - Período de inscrição e entrega dos documentos dos servidores efetivos para contagem de pontos será de 12/11/2021 por unidade escolar.

§ 3º – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a relação de documentos do anexo I e ficha de pontuação devidamente preenchida e assinada (anexos);

a) professor com duas cadeiras (da rede municipal) deverá preencher duas fichas, uma para cada matrícula.

b) Para os servidores que possui outro vínculo empregatício em outra rede deverá apresentar a declaração constando os horários de trabalho.

§ 4º - A contagem de pontos para professores efetivos dar-se-á conforme critérios estabelecidos no (anexo II).

§ 5º - A contagem de pontos para Apoio e Técnico Administrativo Educacional dar-se-á conforme critérios estabelecidos no (anexo II).

Art. 22 - Os professores efetivos que se interessarem nas aulas excedentes deverão informar no ato da inscrição;

§ 1º – A divulgação dos resultados da contagem de pontos deverá ser no dia 17/11/2021;

§ 2º - O recurso será 18/11/2021.

Art. 23 – Estabelece critérios para atribuição de aulas adicionais/excedentes:

I – O professor efetivo da unidade com maior titulação;

III – O professor que na atribuição de 2020 concluiu o ano letivo de 2021 na turma;

IV – Não será atribuído aulas excedentes o professor que estiver em gozo de Licença Prêmio ou agendadas, Licença Saúde no decorrer do ano letivo;

V – Após a atribuição o profissional assinará um termo de compromisso com a instituição;

§ 1º - A desistência em 2021 implicará perca de 5,0 na atribuição para o próximo período, exceto em casos de saúde comprovada;

§ 2º - Cada Unidade Escolar deverá encaminhar a Secretaria de Educação a relação dos professores interessados nas aulas excedentes com sua respectiva contagem de pontos em ordem de classificação até 22/11/2021.

SEÇÃO V– ATRIBUIÇÃO

Art. 24 - A Atribuição de classes e/ou aulas nas unidades escolares seguirá o calendário proposto.

§ 1º - A Atribuição de aulas acontecerá no período matutino no dia 03/12/2021 às 11:30 horas em cada unidade escolar, incluindo: Coordenação Pedagógica, Articulação e Sala de Recurso (se de direito).

§ 2º - Haverá atribuição de um professor para as turmas de período integral do berçário e Maternal I e II, conforme ata de reunião do Conselho Municipal de Educação.

§ 3º - Aos professores que integrarem o quadro efetivo através de remoção atribuirão suas aulas após os professores pertencentes ao quadro atual da escola, conforme sua classificação na Relação de Contagem de pontos.

§ 4º - As turmas livres (como aulas excedentes) serão atribuídas no dia 07/12/2021 as 11:30 aos professores efetivos com carga horária de até 20 (vinte) horas semanais.

§ 5º - Quanto ao I Ciclo orientamos a atribuição dando continuidade no ciclo (1 ao 3 ano) retornando ao início;

a) Ao final do ciclo o professor que tiver interesse poderá atribuir aula no primeiro ano.

§ 6º – As turmas do II Ciclo serão atribuídas por unidocência preferencialmente aos professores de área de acordo com a ordem de classificação;

a) Ao final do ciclo o professor que tiver interesse poderá atribuir aula no quarto ano.

§ 7º - Os professores de Educação Física que não completarem a carga horaria semanal de 30 horas em sala, deverão elaborar Projeto de Ginastica Laboral, e completar carga na Educação Infantil;

I - quando da atribuição aos professores candidatos a contrato temporário, caso deste ter vínculo com outra rede, em cargo licitamente acumulável, o candidato deverá comprovar documentalmente que há compatibilidade de horários para cumprimento da jornada regular, e das horas atividades, para atribuição, nos termos da Lei, não podendo ultrapassar a jornada máxima de 20 h/a semanais;

II - e no caso de aulas excedentes, atribuir sempre que possível aos professores efetivos da própria unidade educacional, não ultrapassando a 20 h/a, observando:

a) não atribuir aulas excedentes a professores que tenham previsão de afastamento superior a 30 (trinta) dias no decorrer do próximo ano letivo;

b) em se tratando de contratado temporário, deverá ser observado o histórico de afastamento nos anos anteriores, não devendo ser feita a respectiva atribuição, caso tenham se afastado do exercício das suas atividades por mais de 60 dias consecutivos ou não, exceto quando se tratar de licença gestacional;

c) quando o professor efetivo se afastar, por qualquer motivo, e por período superior 30 (trinta) perderá direito às aulas excedentes, exceto quando se tratar de licença gestacional.

Art. 25 – Não haverá contagem de pontos aos professores seletistas, sua atribuição será feita conforme classificação do Processo Seletivo, de acordo com o quadro de turmas de cada unidade escolar, no dia 10/12/2021 na sede SMEC, nos distritos nas unidades.

§ 1º - Caso não haja número de vagas suficientes na unidade que atuaram em 2021, os mesmos serão encaminhados à SMEC para a lotação em 2022, e/ou distrato se for necessário;

Art. 26 – Durante o curso do ano letivo, não serão permitidas alterações nas atribuições realizadas no quadro de pessoal, exceto quando decorrente de:

a) substituições aos professores com afastamento legal;

b) junção de turmas;

c) desmembramento de turmas;

d) distrato/cessação;

e) posse de servidor mediante concurso público municipal;

f) retorno de titular ao cargo;

g) remoção de efetivo;

§ 1º - Ao caso de alteração do quadro, decorrente de junção/divisão de turmas/diminuição de alunos, ou outros que incorra em alteração no número de cargos disponíveis, deverá ocorrer adequação no quadro de servidores e, se necessário implicará em distratos, a equipe gestora deverá considerar o profissional de menor classificação, observar o ciclo da folha de pagamento de forma a evitar custos com pagamentos indevidos e multas contratuais.

§ 2º - O professor regente de sala de aula, efetivo e/ou de contrato temporário, tem o direito a hora atividade correspondente ao disposto em Lei podendo exceder ao cômputo de 20 (vinte) horas/aulas mais 10 (dez) horas atividades, devendo estas serem cumpridas no horário de atendimento da unidade escolar, junto aos pares, em conformidade com o PPP da unidade escolar com o devido acompanhamento do Coordenador Pedagógico.

§ 3º - O contratado temporário, que tiver previsão de afastamento no decorrer do ano letivo, não poderá ser contratado nas funções que não admitem substituições (ex: sala de recursos, articulador, projetos, entre outros);

§ 4º - Aos gestores das unidades escolares (Diretor, TAE e Coordenador Pedagógico) que descumprirem o disposto no item anterior, caberá a responsabilidade administrativa sobre o ato.

§ 5º - É vedado ao servidor contratado, na função de Professor/TAE/ AAE, após a distribuição das aulas e/ou vagas/funções, desistir destas para assumir outras durante o ano letivo, uma vez que a cada novo processo de atribuição deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa de Atribuição de Aulas/jornada de trabalho, em vigência, seguindo o processo de classificação;

Art. 27 – O coordenador pedagógico trabalhará em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornada semanal de 40 horas, de modo que contemple os dois turnos de funcionamento da unidade escolar, realizando suporte a seus pares.

Art. 28 – Mediante diagnóstico, necessidade comprovada e apresentação do projeto de articulação a escola de Ensino Fundamental de nove (09) anos da rede municipal organizada por Ciclos de Formação Humana poderá ter professor articulador por cada ciclo com carga horária semanal de 30 horas, o qual deverá contemplar igualmente os dois turnos matutino e vespertino (03 horas por período) ou seja com carga diária de 06 (seis) horas.

I – As unidades que atendem I e II Ciclo com dois turnos terão direito de Articulação:

a) Professor Articulador para atender um no I Ciclo e um II Ciclo;

b) A unidade que não atende ao II Ciclo completo (EM Lili Maria Konzen);

c) Exceto a unidade que atende somente um período (EM Moacir Semensato);

§ 1º. Para assegurar o direito de ter professor articulador da aprendizagem a unidade escolar deverá disponibilizar espaço físico e ambiência pedagógica;

§ 2º. A atribuição do professor articulador de aprendizagem considerará o diagnóstico dos desafios de aprendizagem da unidade escolar.

§ 3º. O diagnóstico deve considerar os anos letivos 2020/2021 atípicos, através do ensino remoto irá fundamentar o projeto de mediação das aprendizagens da articulação do coletivo dos Ciclos da unidade escolar.

§ 4º. O Projeto de Articulação deverá:

I – prioritariamente estar relacionado ao processo de alfabetização;

II - estar contemplado no Projeto Político Pedagógico e Plano Estratégico (Pandemia) anexado no Sistema online (PPP) para fins de análise;

III - ser acompanhado e validado pela Assessoria Pedagógica Municipal para análise final;

IV – Atribuição de aula no dia 03/12/2021 às 11:30 horas;

§ 5º. Cabe a equipe gestora analisar perfil para exercer a função de professor articulador, tendo como referência o diagnóstico dos desafios de aprendizagem, e as seguintes considerações:

I - ser prioritariamente professor efetivo;

II - ter prioritariamente formação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior e experiência docente em alfabetização nos últimos 02 anos;

III - disponibilidade de atendimento aos alunos no contra turno e não apresentar acúmulo de cargos e/ou funções;

§ 6º. A articulação estabelece como prioridade o processo de alfabetização:

I - Não poderão concorrer à atribuição na função de professor articulador de aprendizagem os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

a) aposentados em uma cadeira por não atenderem ao regime de 30h;

b) em processo de aposentadoria para o ano de 2020/2021;

c) em readaptação de função;

d) indisponibilidade de horário para fazer a interlocução com o (s) professor (es) do ensino comum para que possa desenvolver o trabalho no contra turno;

e) em constante Licença para Tratamento de Saúde;

f) estiver em gozo de Licença Prêmio ou agendadas no decorrer do ano letivo;

Art. 29 - O docente para candidatar-se à função de professor da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL, conforme perfil estabelecido nos parágrafos a seguir:

§ 1º - Para candidatar-se à função de professor da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL o docente efetivo ou na falta deste, contratado temporariamente, deverá preencher a ficha de inscrição do anexo II desta Portaria, conforme perfil estabelecido nos parágrafos a seguir, por ordem de prioridade:

a) Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com habilitação em Educação Especial;

b) Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com especialização na área de Educação Especial;

c) Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com especialização em Psicopedagogia e formação continuada específica (Atendimento Educacional Especializado - AEE ou nas áreas de conhecimento e necessidades educativas do aluno);

d) Licenciatura Plena em outras áreas e formação continuada específica (Atendimento Educacional Especializado – AEE) ou nas áreas de conhecimento e necessidades educativas do aluno.

§ 2º - A organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) considera as peculiaridades de cada aluno - alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados, por isso, para se planejar o atendimento não resta saber as causas, diagnóstico, prognóstico da suposta deficiência do aluno.

I - Antes da deficiência, vem a pessoa, o aluno com sua história de vida, sua individualidade, seus desejos e diferenças;

II - Há alunos que freqüentarão o AEE mais vezes na semana e outros, menos. Sendo possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.

§ 3º - O Projeto Político Pedagógico da Escola deverá contemplar o AEE como uma das dimensões das diversidades da escola. Por fazer parte desta organização o PPP estipulará o horário no período oposto ao que frequentam na escola comum sendo proporcional às necessidades indicadas no plano de AEE;

I - Não poderão concorrer à atribuição na função de professor de sala de recursos multifuncionais os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

a) aposentados em uma cadeira por não atenderem ao regime de 30h;

b) em processo de aposentadoria para o ano de 2021/2022;

c) em readaptação de função;

d) indisponibilidade de horário para fazer a interlocução com o(s) professor(es) do ensino comum para que possa desenvolver o trabalho no contra turno e não apresentar acúmulo de cargos e/ou funções;

e) em constante Licença para Tratamento de Saúde;

f) estiver em gozo de Licença Prêmio ou agendadas para o ano letivo;

g) o professor terá a carga horária distribuída devendo contemplar igualmente os dois turnos (03 horas por período) todos os dias;

h) para assegurar o direito de ter professor da sala de recursos multifuncional a unidade escolar deverá disponibilizar sala de aula, não sendo possível utilizar outros ambientes para esse trabalho.

i) para as unidades escolares que atendem alunos deficientes com graves transtornos neuro-motores (crianças que em decorrência da deficiência apresente mobilidade reduzida ao ponto de comprometer sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, sendo, portanto, dependente de apoio externo) e alunos com autismo, inclusos nas turmas regulares será garantido 01 (um) TAE/AUXILIAR DE TURMAS de modo a proporcionar autonomia ao aluno.

§ 4º. - A disponibilidade ou contratação do TAE/AUXILIAR DE TURMAS, com regime de trabalho de 30 horas, apenas se justifica quando comprovada a necessidade através de avaliação pedagógica do(s) aluno(s) juntamente com os laudos médicos, e está condicionada a análise e parecer da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo o TAE auxiliar mais de uma turma que atende alunos com deficiência.

Art. 30 – Dispõe sobre a Atribuição De Regime/Jornada De Trabalho:

§ 1º – Será atribuído o turno de trabalho aos Apoios Administrativos Educacionais (Infraestrutura, nutrição e vigilância) AAE, Técnicos Administrativos Educacionais-TAE conforme critérios do anexo, que excederem ao número definido por unidade escolar, ficarão como remanescentes a serem redistribuídos pela SMEC, nas escolas onde houver vaga.

I - Apoios Administrativos Educacionais (infraestrutura, nutrição) com carga horária diária de 06 (seis) horas com horário de almoço;

II - Técnicos Administrativos Educacionais-TAE, com carga horária de 06 (seis) horas, deverá contemplar os dois turnos, sendo 03 (três) horas por período todos dias. Com exceção a escola que atendam apenas um turno;

§ 2º - A SMEC, após o processo de atribuição de regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional-TAE e Apoio Administrativo Educacional-AAE efetivo e/ou estabilizado efetuará a redistribuição dos servidores que ficaram remanescentes, exceto nos casos de problemas de saúde comprovados.

§ 3º - Aos Técnicos de Desenvolvimento Infantil-TDI efetivo, fará a distribuição dos horários de expediente, sendo 50% período matutino e 50% no período vespertino (um TDI efetivo para cada turma) onde atenderão de forma que contemple a realidade e as necessidades da unidade escolar, observando o descanso para o almoço.

SEÇÃO VI – HORA ATIVIDADE

Art. 31 - A hora atividade deverá ser cumprida no horário de atendimento da unidade escolar, junto aos pares com o devido acompanhamento do coordenador pedagógico;

§ 1º - Caberá ao gestor escolar e coordenador pedagógico o acompanhamento do cumprimento das horas atividades, sendo responsabilizados administrativamente, pela omissão.

§ 2º - O acompanhamento das Horas Atividades, tanto para professor efetivo quanto para professor contratado temporariamente, deverá ser registrado em Livro Específico.

§ 3º. Além das horas destinadas à sala de aula, compõe a jornada de trabalho dos professores o período destinado à hora-atividade.

§ 4º. Entende-se por hora-atividade aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da escola.

§ 5º. A hora atividade deverá ser cumprida integralmente no âmbito da unidade escolar, em horário diferente da atribuição de sala de aula, de acordo com o turno de funcionamento da unidade escolar e de atendimento ao aluno, conforme Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, com o acompanhamento da equipe pedagógica.

§ 6º. O professor efetivo que possui dois vínculos na rede, com jornada semanal limitada a 60 (sessenta) horas, deverá cumprir integralmente a hora-atividade dos vínculos na unidade escolar, devendo realizar sua atribuição em unidades que atendam nos dois turnos.

§ 7º. Para o cumprimento da jornada de trabalho semanal das horas atividades, deverão observar-se as seguintes orientações:

a) atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar;

b) Participação no Projeto Formação Continuada e demais atividades de capacitação previstas no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e ao aperfeiçoamento profissional;

c) preparação e avaliação do trabalho didático (incluindo o Diário Eletrônico);

d) Atividades propostas pela Unidade Escolar, tais como: reuniões pedagógicas, assembleias e outros e à articulação com a comunidade.

SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32 - Compete à Assessoria Pedagógica desta secretaria orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta normativa.

Art. 33 - Período para estudos, planejamento, revisão do PPP, PDE e outros programas, de 20/01/2022 à 04/02/2022.

Art. 34 - Os professores efetivos e/ou estabilizados que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, construirão o plano de trabalho docente anual (cronograma de trabalho e atividades pedagógicas), incluindo, objetivamente, as ações a serem desenvolvidas nas horas atividades;

Art. 35 - Será de responsabilidade da Equipe Gestora a articulação da construção do plano de trabalho docente anual (cronograma de trabalho e atividades pedagógicas), incluindo, objetivamente, as ações a serem desenvolvidas nas horas atividades;

§ 1º - Caberá ainda, à Equipe Gestora, como monitora e mediadora do cumprimento das horas atividades juntamente com o coletivo de professores da unidade escolar, fazer cumprir o estabelecido nos documentos oficiais;

I - definir a forma de operacionalização das horas atividades, bem como o acompanhamento e avaliação que deverá ocorrer bimestralmente;

II - assegurar o registro do processo de participação (presença em atividades internas e externas);

III - encaminhar os casos de não cumprimento das horas atividades a Assessoria Pedagógica do município (SMEC) para desconto em folha de pagamento, conforme disposto em lei vigente;

§ 2º - É de competência da Equipe Gestora a distribuição das turmas, se houver demanda, a disponibilização nos dois turnos com as mesmas turmas;

Art. 36 - O Técnico Administrativo Educacional-TAE, terá a responsabilidade na inserção e gerenciamento dos dados e demais informações da unidade escolar, solicitadas pela SMEC.

§1º - Compete ao técnico administrativo educacional da unidade fazer os lançamentos de atribuições, seja de servidores efetivos e/ou dos contratos temporários, no sistema Educarlex, mantendo o quadro de pessoal e dados dos alunos das unidades devidamente atualizados fazendo substituições de professores e criando senhas de acesso em conformidade com esta normativa sob pena de responsabilização.

§ 2º - A Equipe Gestora da unidade educacional que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e/ou aulas/ jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, poderá ser responsabilizada pelos seus atos na forma da lei.

§ 3º - É vedada a inscrição/atribuição de candidato a contrato temporário que possui parentesco até 3º grau civil com a Equipe Gestora da unidade educacional de interesse.

§ 4º - Para efeito de controle do cumprimento da jornada de trabalho do professor caberá a responsabilidade ao Coordenador Pedagógico que, mensalmente deverá entregar o relatório das faltas (hora/aula e hora/atividade) a serem lançadas no Módulo de Assiduidade, no caso dos servidores Apoio Administrativo Educacional-AAE, Técnico Administrativo Educacional-TAE, os servidores em Readaptação de Função e servidores em atribuição de função (diretor, coordenador) a responsabilidade caberá ao técnico administrativo educacional.

Art. 37 – A unidade escolar para ter direito a sala de recurso terá que atender no contra turno.

Art. 38 – O início do ano letivo de 2022, será dia 07 de fevereiro de 2022.

Art. 39 – Para os servidores efetivos/estáveis e/ou seletista a ausência do servidor, por motivo de tratamento de saúde, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação do atestado médico, quando possível, ou comunicar ao seu superior hierárquico e/ou Departamento Administrativo da SMEC.

§ 1º - Os servidores efetivos são beneficiários do Previporã, já os seletistas e/ou diarista/avulsos são beneficiários do INSS, cujo atestados a partir de décimo sexto (16) dia é de responsabilidade do beneficiário agendar perícia através do 135 ou no APP meu INSS;

§ 2º - A não apresentação do atestado médico pelo servidor (não excluindo equipe gestora), no prazo estabelecido no parágrafo anterior, caracterizará falta injustificada ao servidor, acarretando o desconto do dia de serviço.

§ 3º - Em caso de ausência devido a estudos cujo direitos garantidos em lei, o servidor deverá apresentar o atestado de freqüência (falta justificada).

Art. 40 – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a qualquer momento, poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento do funcionamento do ano letivo de 2022, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino bem como das Leis, Portarias, Instrução Normativa e Editais que estabelecem critérios para o mesmo.

Art. 41 – No decorrer do ano letivo se houver a possibilidade acontecerá a revitalização da Biblioteca Pública Municipal com a remoção de TAE habilitado.

Art. 42 - Os servidores (professor 60/50/40h/30h) diretor, coordenador, TAE terão de cumprir sua jornada de trabalho todos os dias letivos abrangendo os dois turnos de atendimento da unidade escolar com o horário de almoço determinado de no mínimo 01 (uma) hora.

Art. 43 - É responsabilidade do diretor da unidade escolar a abertura e o fechamento do prédio;

§ 1º - Acompanhar, fiscalizar o cumprimento das horas diárias dos servidores, o registro em folha ponto, ainda carimbar e assinar as mesmas – atestando o cumprimento da carga horária;

§ 2º - Nenhum professor cumprirá horas atividade sem o acompanhamento dos gestores (diretor/coordenador);

Art. 44 - Os seletistas terão seus contratos aditivados de acordo com legislação, caso não houver demanda os mesmos serão rescindidos;

Art. 45 - As cópias dos documentos apresentados para contagem de pontos não serão devolvidas e, após o término do processo e, decorridos 05 (cinco) anos, os documentos poderão ser incinerados, conforme estabelecido em legislação que trata da temporalidade dos documentos públicos;

Art. 46 – O agendamento de Licença Prêmio para gozo em 2022, levando em consideração:

I - o servidor que tenha o maior número de licenças vencidas e/ou a mais tempo;

II – o servidor em tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico;

III – o servidor em processo de aposentadoria devidamente comprovado com a simulação do Previporã atualizada;

§ 1º - A SMEC encaminhará via e-mail para as unidades escolares a relação de servidores com direito adquirido no dia 10/11/2021;

I – Atendendo ao disposto em lei, será disponibilizado 05 licenças por período, sendo 3 professor, 2 AAE, TAE, TDI.

II – Será de responsabilidade de o Gestor Escolar divulgar e encaminhar a lista de interessados indicando o período até o dia 12/11/2021;

III – No dia 29/11/2021 a SMEC enviará e-mail para as unidades escolares contendo a Relação de servidores que gozarão das licenças Prêmio em 2022.

Art. 47 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Tabaporã-MT, 25 de outubro de 2021.

Denivaldo de Oliveira Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 4.249/2021

Anexo I – 2021

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO

1. DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________________________ Dt Nasc:____/_____/____ End._________________________________________nº__________Complemento:______________Bairro:________________ Cidade___________________________CEP:________________Telef: Res: _________________Cel.:______________________ Email:_______________________________________Matrícula: ___________Dt.Admissão:____/____/________ RG: ___________________________Exp:________UF:_______Dt. Exp.:___/___/____CPF: __________________________ Escola: ________________________________________________________________ Pontuação_______________________
2. Opção por aulas excedentes ( ) sim ( ) não
______________________________________ Assinatura do (a) Servidor(a)	_______________________________ Comissão de Contagem de Pontos da Escola	___/____/____ Data

ANEXO II

PONTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR CLASSE/NÍVEL

NIVEL/CLASSE	A	B	C	D	E
1	101	201	301	401	501
2	102	202	302	402	502
3	103	203	303	403	503
4	104	204	304	404	504
5	105	205	305	405	505
6	104	206	306	406	506
7	107	207	307	407	507
8	108	208	308	408	508
9	109	209	309	409	509
10	110	210	310	410	510
11	111	211	311	411	511
12	112	212	312	412	512

Fonte de Pesquisa: holerite

Desempate: Data de admissão, Idade, doador de sangue

Anexo III

DISTRIBUIÇÃO DA EQUIPE GESTORA POR UNIDADE

Critérios para dimensionamento da Equipe Gestora, conforme Artigo 80 da Lei Municipal nº 1.080, de 29 de agosto de 2017
Categoria/ Porte	Nº de Alunos	DIRETOR	COORDENADOR PEDAGÓGICO	TAE – Técnico Adm. Educacional
I	Mínimo 100	1	0	1
II	Até 150 - 399	1	1	1
III	400 ou mais	1	2	2

Anexo IV - 2021

PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL)

ATIVIDADES:

 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação para eliminá-las (MEC/SEESP, 2009);

 Produzir materiais tais como textos transcritos, materiais didático-pedagógicos adequados, textos ampliados, gravados, como, também, poderá indicar a utilização de softwares e outros recursos tecnológicos disponíveis (MEC/SEESP,2010);

 Elaborar e executar o Plano do Atendimento Educacional Especializado - AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade (MEC/SEESP, 2009);

 Organizar o tipo e o número de atendimentos (MEC/SEESP,2009);

CAPACIDADES PARA:

 Identificar e reconhecer as necessidades e habilidades do aluno;

 Trabalhar em parceria com o(s) professor(es) do ensino comum garantindo a participação do(s) aluno(s) nas atividades escolares;

 Orientar as famílias para o seu desenvolvimento e participação no processo educativo;

 Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados pelo educando no processo de aprendizagem;

 Indicar e orientar o uso de equipamentos específicos e de outros recursos existentes no

contexto familiar e na comunidade;

 Articular com gestores e professores para elaboração do PPP numa perspectiva inclusiva;

 Articular, juntamente com a Equipe Gestora, ações sincronizadas com a Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e demais segmentos sem perder o foco do AEE, na medida em que a participação de outros atores amplia o caráter interdisciplinar do serviço. (adaptado de MEC,SEESP, 2010);

ATITUDE:

 Conhecer e Implementar a Proposta Política Pedagógica da Unidade Escolar;

 Contribuir para a inclusão dos alunos no processo de aprendizagem;

 Fortalecer as identidades social, econômica, afetiva e cognitiva do aprendiz e suas relações com a escola;

 Atuar de forma colaborativa com o professor regente para definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do educando com necessidades educacionais especiais ao currículo e a sua interação com o grupo;

 Promover condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;

 Planejar no coletivo;

CONHECIMENTO:

 Ter experiência na educação especial;

 Ter formação inicial ou continuada relacionada a temas da educação especial;

 Sobre a proposta pedagógica (PPP & PDE) da escola;

 Planejar as intervenções pedagógicas dentro das matrizes de capacidades;

 Sobre o perfil dos alunos;

Anexo V - 2021

TAE/AUXILIAR DE TURMAS

ATIVIDADES:

 Atuar junto ao(s) aluno(s) auxiliando o(s) professor (es) no(s) cuidado(s) básico(s) de vida diária da(s) criança (s) nas diversas turmas caso haja necessidades;

 Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola;

 Acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em atividades extra classe;

 Participar de capacitações de formação continuada;

 Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças quando necessário visando a autonomia dos mesmos.

CAPACIDADE:

 Atender o(s )educando (s) respeitando sua dificuldade de locomoção, permanente ou

transitórias;

 Participar ativamente, no processo de adaptação e permanência da(s) criança(s) na Unidade

Escolar, atendendo a(s) sua(s) necessidade(s);

 Participar do processo de inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais.

ATITUDE:

 Incentivar a(s) criança(s) a conviver com seus pares;

 Participar de todas as atividades desenvolvidas pelo professor;

 Participar das reuniões pedagógicas e de grupos de estudos, na Unidade Escolar;

 Participar das formações propostas pela Gerência de Educação Especial;

CONHECIMENTO:

 Conhecer a Proposta Política Pedagógica da Escola;

 Buscar formação continuada relacionados a temas da Educação Especial;

Anexo VI – 2021

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS NORMAS PARA O ANO LETIVO DE 2022

MÊS	DATA	OCORRÊNCIA	RESPONSÁVEL
	25/10/2021	Divulgação da Instrução Normativa	SMEC
	10/11/2021	Comissão de Contagem de Pontos	Escolas
	10/11/2021	Lista de Servidores c/ direito de Licenças Prêmio via e-mail	SMEC
	11-12/11/2021	Período de inscrição para Contagem de Pontos	Escolas
N	12/11/2021	Lista de Interessado em Licença Prêmio via e-mail	Escolas
O	16/11/2021 à 17/12/2021	Rematrículas	Escolas
V	16/11/2021	Elaboração e Divulgação do Quadro de Vagas	SMEC
E	17/11/2021	Divulgação do Resultado da contagem de pontos	Escolas
M	18/11/2021	Recurso do resultado da contagem de pontos	Escolas
B	18/11/2021	Solicitação de remoção	Protocolar SMEC
R	22/11/2021	Encaminhar a SMEC interessados em aulas excedentes com a pontuação	Escolas
O	29/11/2021	Deferimento ou Indeferimento Remoção	SMEC
	29/11/2021	Deferimento ou Indeferimento Licença Prêmio	SMEC
D E Z E M B R O	01/12/2021 à 04/02/2022	Matrículas Novas	Escolas
	03/12/2021 – 11:30 h	- Atribuição de aula para professores efetivos, sala de recurso e articulação (se de direito), - Atribuição de turmas/turno de trabalho dos TAE Técnico Desenvolvimento Infantil - TDI - Atribuição do turno AAE (nutrição, infraestrutura)	Escolas
	004-07/12/2021	Solicitação de Remoção	Protocolar na SMEC
	07/12/2021 – 11:30 h	-1º Atribuição dos professores removidos -2º Atribuição de aulas livres (excedentes) serão atribuídas aos professores efetivos com carga horária de até 20 (vinte) horas semanais dos professores efetivos	ESCOLAS
	10/12/2021	Atribuição de Seletistas na sede SMEC, distritos ESCOLAS	SMEC
	21/12/2021 à 19/01/2022	Férias Coletivas	Escolas/SMEC
J A N E I R O	20/01/2022 a 04/02/2022	Continuação das Matrículas Novas	Escolas
	20/01/2022	Posse dos diretores – 09 horas	Câmara de Vereadores
	21/01 à 04/02/2022	Período de Estudos, Planejamento, Revisão do PPP, PDE e outros programas, Formação Continuada, Coordenadores, Educação Infantil,	Escolas
F E V E R E I R O	07/02/2022	Início do Ano Letivo	Escolas