PORTARIA N.413/2021
25 de Outubro de 2021
“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 64, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993;Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,
Considerando os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CRISTIANE SCATOLIN, brasileira, residente e domiciliada a Rua Conde de Azambuja, s/nº, Centro, município de Vila Bela da Ss Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade RG: n. 14273683 SSP/MT e CPF n. 950.582.571-49, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Educação, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade - MT e as empresas relacionadas abaixo:
| CONTRATO N. | EMPRESA: | OBJETO | VALOR |
| 088/2021 | ALESSANDRO MATUCARI SUPEPI 030.729.881-70, CNPJ n. 29.639.227/0001-63 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 4.452,80 |
| 089/2021 | EDMAR BRAZ TASSI, CPF n. 536.470.921-34 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 1.637,80 |
| 090/2021 | MANOEL SUPEPI, CPF n. 378.812.301-00 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 381,90 |
| 091/2021 | MARTA MARIA GOUVEIA, CPF n. 650.983.151-15 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 1.927,20 |
| 092/2021 | ROBSON GUIDO MOURÃO PRADO, CPF n. 039.471.121-14 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 12.416,00 |
| 093/2021 | ROGERIO LIMEIRA DE OLIVEIRA, CPF n. 255.171.202-00 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 3.512,00 |
| 094/2021 | SIRO LEITE RIBEIRO, CPF N. 395.801.131-49 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 4.539,10 |
| 095/2021 | VITORIO MARCADELLA, CPF n. 280.537.291-34 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | R$ 12.416,00 |
Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.
Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2021.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL