PORTARIA Nº 184/2021

de 22 de Outubro de 2021

“Dispõe nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste – MT, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Decreto Municipal 157/2017 que cria a comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Rosário Oeste e da outras providencias;

Considerando a necessidade de promover uso racional de medicamentos no Município de Rosário Oeste para alcance da saúde individual e coletiva;

Considerando a complexidade para manejar e melhorar o uso de medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

Considerando a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais da saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor Comissão Especial de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste – MT as seguintes pessoas;

Camila Vieira de Oliveira	Farmacêutica
Deisellu A. Torquato da Silva	Odontologia
Florindo Neves	Enfermeiro
Thiago Monaco de Araujo	Médico
Vitor Hiroshi Nunes Motizuki	Médico

Artigo 2º - O serviços desempenhados pelos membros ora nomeados, embora sejam considerados serviços públicos relevantes, não serão em hipótese alguma remunerados.

Artigo 3º - Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, que permanecerá a disposição na própria Secretaria.

Artigo 4º - A Comissão Especial de Farmácia e Terapia terá prazo de 15 (quinze) dias para elaboração e publicação de Regimento Interno.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 22 de Outubro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal