TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº059/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso 24 do artigo 75, da Lei nº 8666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS, ESTUDOS GEOTÉCNICOS E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO PRÉ MOLDADO PROTENDIDO SOBRE O RIO SABINO, NA RODOVIA TRECHO NOVA FLORESTA PORTO ALEGRE DO NORTE COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 51,55 M E LARGURA DE 5,00 METROS TOTAL UMA AREA DE 257,75M².

Favorecido: FCK ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 11.422.746/0001-00 Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de Outubro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito