PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2020
25 de Outubro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 181/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESAEMAM LOGISTICA LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EMAM LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.105.987/0003-97, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes S/Nº, KM 8,6, Capela Pissarão, Cidade de Varzea Grande-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº MG 5.738.021-PC-MG e CPF nº 001.481.006-9, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 044/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.20;
b) acréscimo na prestação de serviços de transporte de material betuminoso para aplicação de lama asfáltica em vias publicas urbanas da sede do município de Canarana-MT, a Cláusula Primeira – Do Objeto;
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 24/04/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
2.2 - Acréscimo de 25% nos serviços de transporte de material betuminoso, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 01 | 83.591,55 | 20.897,89 | Ton/ km | Transporte de material asfáltico, com caminhão com capacidade de 30.000L em rodovia pavimentada para distancias médicas de transporte superiores à 100 KM. AF 02/2016 (RL-1C) | 0,54 | 11.284,86 |
2.1 – Com o aditivo acima mencionado o contrato original sofrerá um acrescimo no montante de R$ 11.284,86 (onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º e Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência dos preços estarem vantajosos para a administração e ainda por vários fatores administrativos, onde justificamos que desta forma o município não ficará sem o transporte de emulsão asfáltica para a manutenção de ruas e avenidas em cumprimento ao termo de convenio firmado através da Proposta SIGCON nº 0474/2020, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendidos.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e seus respectivos termos de apostila.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original para o exercício de 2021.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 180/2020 e seus respectivos termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 21 de Outubro de 2021.
| CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA EMAM LOGISTICA LTDA ..................................................................... LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA Representante legal | ||
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... DIEGO FERREIRA DA SILVA | FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE ................................................................... ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES | ||
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91