NOTIFICADA: WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 12.358.170/0001-21, com sede na Av. Brasil, nº 1.200W, na cidade de Tangará da Serra – Mato Grosso, neste ato representado pela sócia proprietária senhora TALITA SUELEN CARBONERA, brasileira, residente e domiciliada no Jardim Cidade Alta, nº 367-S, na cidade de Tangará da Serra – MT, portador da C.I. RG. nº 22149503 SSP/MT e CPF/MF n.º 040.454.391-02.

CONSIDERANDO os termos das Atas de Registro de Preços nº 051/2021, e oriundo do Processo Licitatório nº 027/2021 – Pregão Presencial, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, o qual esta empresa, ora notificada configura como fornecedora registrada;

CONSIDERANDO os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a Cláusula Quarta das referida Ata de Registro de Preços, o qual no seu item 4.2 estabelece o prazo de entrega do objeto;

CONSIDERANDO que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas pela NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS – NAD – REQUISIÇÃO, AUTORIZAÇÃO N°. 6179/2021, 6043/2021, 6039/2021, 6037/2021 PEDIDO Nº 1963/2021, datado do dia 24/09/2021, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Nova Maringá – MT, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues;

CONSIDERANDO queo descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Sétima referida ATA e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE:

NOTIFICAR A EMPRESA WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 12.358.170/0001-21, com sede na Av. Brasil, nº 1.200W, na cidade de Tangará da Serra – Mato Grosso, neste ato representado pela sócia proprietária senhora TALITA SUELEN CARBONERA, brasileira, residente e domiciliada no Jardim Cidade Alta, nº 367-S, na cidade de Tangará da Serra – MT, portador da C.I. RG. nº 22149503 SSP/MT e CPF/MF n.º 040.454.391-02, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 051/2021, Pregão Presencial 027/2021 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios – AMM/MT.

Gabinete de Prefeita de Nova Maringá/MT, 22 de outubro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal