DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2015 EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE FALECIMENTO DO VEREADOR JACKSON LUIZ RODRIGUES ALVES”.

O Presidenteda Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, ALUÍZIO GABRIEL DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que conforme Certidão de Óbito Matricula 063800 01 55 2015 4 00039 079 0009800 86, que consta o falecimento do vereador JACKSON LUIZ RODRIGUES ALVES pertencente ao Partido da Republica (PR) eleito pela Coligação: ‘União e Progresso – PT - PR - DEM - PRP” que a partir da publicação deste DECRETO fica a ‘VACÂNCIA’ do cargo;

Considerando o que determina a Constituição Federal, Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município de General Carneiro-MT e o Regimento Interno desta Casa de Leis no Inciso I do Artigo nº 69 e no Artigo nº 71 fica determinado a convocação do Primeiro Suplente a tomar posse.

DECIDE:

Art. 1º - Com a Vacância do cargo de vereador ocupado pelo senhor Jackson Luiz Rodrigues Alves, pertencente ao Partido da Republica (PR), eleito pela Coligação: ‘União e Progresso - PT – PR - DEM - PRP” fica convocado através de oficio o Primeiro Suplente senhor JOSÉ MAURO DA SILVA pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT) integrante da mesma coligação a tomar posse no cargo de Vereador, no dia 16 de Novembro de 2015, às 19h30m no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, na Avenida Rachid J. Mammed, nº 222 - Centro, nesta cidade.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 12 de Novembro de 2015.

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ALUÍZIO GABIEL DE MORAES

Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro

Mato Grosso