DATA: 12 de novembro de 2015

SÚMULA: Aprova o Loteamento denominado “Jardim dos Cravos” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim dos Cravos” de propriedade da empresa Cessa Loteamentos de Imóveis SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.876.668/0001-62, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 85, Sala 05, no Setor Industrial, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Chácara n° 286, no Bairro Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, em Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e do loteamento de 10,651 hectares ou 106.510,00m² (cento e seis mil e quinhentos e dez metros quadrados ), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 46.711,15 m2

b) Área Institucional 6.391,28 m2

c) Área de Arruamento 26.317,79 m2

d) Área Verde 11.718,16 m2

e) Área APP 12.248,47 m2

f) Área Córrego 1.586,00 m2

g) Área não edificada 1.537,15 m2

Área Total 106.510,00 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 01, de coordenadas N 8.693.136,53m e E 662.656,83m; situado às margens direita da Avenida André Maggi, no limite com a Chácara 287/A, de propriedade de Rosatur Participações LTDA, matrícula nº 38.560, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°06'21" e 473,87 m até o Vértice 02, de coordenadas N 8.692.920,62m e E 663.078,65m; situado na divisa com a referida chácara; 29°52'23" e 7,21 m até o Vértice 03, de coordenadas N 8.692.926,87m e E 663.082,24m; situado na divisa da Chácara 287/A com Chácara 287; deste, segue confrontando com a Chácara 287, de propriedade de Pedro Alfredo Mundel, matrícula nº 38.561, com o seguinte azimute e distância: 116°14'06" e 457,41 m até o Vértice 04, de coordenadas N 8.692.724,67m e E 663.492,53m; situado no limite da Chácara 287 e as margens esquerda do Córrego Iva; deste, segue confrontando com o referido córrego à montante com os seguintes azimutes e distâncias: 170°33'35" e 25,79 m até o Vértice 05, de coordenadas N 8.692.699,23m e E 663.496,76m; 184°30'25" e 49,82 m até o Vértice 06, de coordenadas N 8.692.649,56m e E 663.492,84m; 176°24'20" e 35,49 m até o Vértice 07, de coordenadas N 8.692.614,14m e E 663.495,07m; e 194°09'32" e 29,48 m até o Vértice 08, de coordenadas N 8.692.585,56m e E 663.487,86m; situado às margens esquerda do Córrego Iva e no limite do Lote nº 285, de propriedade de Imobiliária Maria Carolina LTDA, matrícula nº 13.475; deste, segue confrontando com Lote nº 285 com o seguinte azimute e distância: 297°53'58" e 991,41 m até o Vértice 09, de coordenadas N 8.693.049,46m e E 662.611,68m; situado no limite do Lote nº 285 e às margens direita da Avenida André Maggi; deste, segue confrontando com a Avenida André Maggi 27°24'32" e 98,08 m até o Vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º. Ficam os lotes das Quadras 06, 07, 08, 09 e 10, caucionados até a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 5º. A liberação do alvará para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo Laudo de Recebimento dos Serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de novembro de 2015

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS Interino