GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO

REFERENTE: SOLICITAÇÃO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO

REQUERENTE: RFP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA NOVO....

Assim, conheço do pedido de reequilíbrio econômico, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, ainda que o pedido de reeequilibrio esteja fundamentado, em razão do impeditivo acima mencionado, julgo pelo não provimento.

Por fim, determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor da presente decisão.

Castanheira/MT, 18 de outubro de 2021.

JAKSON OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal