PORTARIA Nº 309/2021

DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor SILVIO TARCISIO PACKER, portador do RG nº 37557161 SSP/PR e CPF nº 524.301.899-68, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 037/2021 – LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SUAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: FELIX CERQUEIRA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº. 550.861.521-00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 20 de Outubro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal