DATA: 12 de novembro de 2015.

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 003/2015 da Secretaria Municipal de Educação que dispõe sobre Calendário Escolar, a Matriz Curricular e o período de matrícula das Unidades Educativas pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2016 e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 003/2015 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre Calendário Escolar, a Matriz Curricular e o período de matrícula das Unidades Educativas pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2016 e dá outras providências.”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/SME/2015

Dispõe sobre Calendário Escolar, a Matriz Curricular e o período de matrícula das Unidades Educativas pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2016 e dá outras providências.

Art. 1º. A presente Instrução Normativa estabelece os critérios para a elaboração do Calendário Escolar e da Matriz Curricular das Unidades Educativas Municipais para o Ano Letivo de 2016.

Art. 2º. Para a elaboração do Calendário Escolar as Unidades Educativas deverão observar o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, e a Matriz Curricular respeitando a especificidade de cada modalidade.

§1º. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental Regular deverá contemplar carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais, 05 (cinco) dias semanais com 04 (quatro) horas diárias.

§2º. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental - Modalidade EJA, Primeiro Segmento, deverá contemplar carga horária de 600 (seiscentas) horas anuais, 05 (cinco) dias semanais, 03 (três) horas diárias, ofertando apenas as disciplinas obrigatórias da base nacional comum.

§3º. Considera-se dia letivo de efetivo trabalho educativo/escolar aquele que comparecem, além do pessoal docente, técnico e administrativo, os alunos em atividades educativas.

§4º. O Programa Mais Educação é um complemento de 15 (quinze) horas semanais para a oferta de oficinas e a frequência dos alunos será registrada em documento específico, como atividades complementares;

§5º. Considera-se Escola em Tempo Integral a Unidade Educativa que se organiza em no mínimo 07 (sete) horas diárias e Matriz Curricular com carga horária anual de no mínimo 1400 (mil e quatrocentas) horas, garantindo no mínimo 800 (oitocentas) horas com disciplinas da base nacional.

Art. 3º. As Unidades de Educação Infantil que atendem a modalidade de Creche e Pré-Escola, em turmas no período matutino e vespertino, terão jornada de 04 (quatro) horas diárias, com 800 (oitocentas) horas anuais e 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 4º A Matriz Curricular das Unidades de Educação Infantil será elaborada com nas competências e habilidades essenciais para o desenvolvimento integral da criança de acordo com o Plano Político Pedagógico.

Art. 5º. O Calendário Escolar e Matriz Curricular para o Ano Letivo de 2016 deverão ser encaminhados em 02 (duas) vias para a Secretaria Municipal de Educação, com a assinatura do Diretor e do Secretário Escolar, para conhecimento e acompanhamento no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecedem o início do Ano Letivo 2016.

Parágrafo único. Devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação - SME, juntamente com o Calendário Escolar, a cópia da ata de aprovação pela Comunidade Escolar.

Art. 6º. A Unidade Educativa deve estabelecer no Calendário Escolar as datas de Conselhos de Classe e Reuniões Pedagógicas.

Art. 7º. O Ano Letivo de 2016 está previsto para iniciar em 15 de fevereiro de 2016 e o seu término em 22 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. Fica estabelecido que as Unidades Educativas que não cumprirem 200 (duzentos) dias letivos no Calendário Escolar referente ao ano de 2015 (no ano civil), retornem as atividades em data estabelecida de acordo com o Calendário Escolar aprovado pela Comunidade Escolar, podendo neste caso específico ter a data de início do Ano Letivo de 2016 diferenciado.

Art. 8º. O período de matrícula nas Unidades da rede Municipal para o Ano letivo de 2016 será organizado da seguinte forma:

PERÍODO	MATRÍCULA
23/11 à 27/11	Renovação de matrícula dos alunos (já matriculados) que irão permanecer na Unidade no Ano Letivo de 2016.
30/11 à 04/12	Matrícula do 1º ano do Ensino Fundamental - alunos encaminhados das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal.
07 a 11/12	Matrícula dos alunos remanejados entre as Unidades de Ensino Fundamental e Educação Infantil.
14 a 18/12	Matrícula de novos alunos - 1º ano do Ensino Fundamental e Pré-escola.
18 a 22/01/16	Matrícula dos alunos novos nas Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal
25 a 29/01/16	Matrícula para alunos novos nas Unidades de Educação Infantil.

§1º. O período de matrícula dos alunos remanejados para Rede Estadual será informado pela Assessoria Pedagógica após ser definido pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

§2º. As Unidades Educativas devem lançar no Sistema Educarlex, impreterivelmente até 15 (quinze) dias úteis após o inicio do Ano Letivo, todas as matrículas realizadas.

§3º. Os dados de matrículas informados no Sistema Educarlex serão considerados oficiais para novas matrículas, transferência de recursos financeiros, lotação de profissionais dentre outros.

Art. 9º. O atendimento nas Unidades Educativas será no dia 04 de Janeiro de 2016.

§1º. Na ausência do Secretário Escolar na data estabelecida no caput deste artigo, caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com a Unidade, a indicação de um substituto.

§2º. O expediente nas Unidades Educativas durante o período de férias escolares será das 12:00 hs às 18 horas e o atendimento ao público na Secretaria Escolar será das 12:h às 17:00 horas.

Art. 10. As férias regulares e o recesso do professor de Ensino Fundamental e da Educação Infantil ocorrerão conforme segue:

I – após o término do 1º (primeiro) semestre letivo, haverá 15 (quinze) dias de recesso escolar, destinado aos professores em exercício na Unidade Educativa, conforme o §1º do art. 57 da Lei Complementar nº 062/2011;

II – após o encerramento do ano letivo, serão concedidas férias regulares conforme Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011.

Art. 11. Os profissionais nos cargos de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional seguem escala específica elaborada pela Unidade Educativa e gozarão de férias anuais, conforme Lei nº. 1.735/2012, de 13 de novembro de 2012, e Decreto nº. 200/2013, de 22 de outubro de 2013.

Art. 12. Após o término das férias, referente ao período 2015/2016, o Professor da Educação Básica e o Técnico de Educação Infantil, deverão retornar à suas atribuições funcionais na Unidade Educativa de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2016 e demais atividades pertinentes.

Art. 13. As Unidades Educativas se organizarão para Semana Pedagógica e realização de Reuniões a partir 03 de Fevereiro de 2016, respeitado o período de férias dos servidores.

Art. 14. Cada Unidade poderá estabelecer até 04 (quatro) dias letivos, aos sábados, com atividades pedagógicas envolvendo a comunidade e alunos.

§1º. As Unidades Educativas que não conseguirem cumprir 200 (duzentos) dias letivos entre o período de 15 de fevereiro de 2016 até 22 de dezembro de 2016, poderão utilizar até 01 (um) sábado mensal, além dos 04 (quatro) sábados já estabelecidos no calendário em acordo com o Conselho Escolar e Comunidade Escolar, registrados em ata.

§2º. Somente poderão utilizar os sábados letivos citados no parágrafo anterior, as Unidades onde não for possível cumprir o calendário 2016 entre os dias 15 de fevereiro até 22 de dezembro de 2016, utilizando todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Art. 15. As instituições de ensino que utilizam o Transporte Escolar deverão unificar seus calendários.

Art. 16. Compete aos Diretores e ao Conselho Escolar das Unidades Educativas fazer cumprir o disposto nessa Instrução Normativa.

Art. 17. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.

Art.18. Os casos omissos serão solucionados pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa 006/SME/2014.

Sinop – MT, 12 de novembro de 2015.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação