CONTRATO Nº. 15/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
25 de Outubro de 2021
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: NS CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 14.039.081.0001/48, estabelecida à Rua Portugal, nº 2665, Bairro Jardim Paulista, CEP 78.237-000 na cidade de Cuverlândia – MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. Adilson Pereira de Mendonça doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 15/2021, que se finda em 24 de Outubro de 2021, previsto em sua cláusula VIII- Da VIGÊNCIA e ALTERAÇOES, fica prorrogado até 29 de Janeiro de 2022, tendo sua prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias corridos a contar de 29 de Setembro de 2021 (data está de recebimento da ordem de serviço).
1.2 - A prorrogação do prazo da vigência do contrato, se encontra consubstanciada no art. 57, § 1º, II e § 2º e no art. 65, II da Lei 8.666/93.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 671.454,28 (Seiscentos e Setenta e Um Mil e Quatrocentos Cinquenta Quatro Reais e Vinte Oito Centavos).
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 05 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS 001 – GABINETE DO SECRETARIO | RED.173 – 15.451.0005.1011 4.4.90.51 FONTE 0.1.24 RED.799 – 15.451.0005.1011.4.4.90.51 FONTE 0.1.00 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 18 de Outubro de 2021.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | N S CONSTRUTORA LTDA-ME Adilson Pereira de Mendonça Representante Legal |
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF: