INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O senhor José Carlos Junqueira de Araújo, prefeito municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso i, da lei federal n.º 8.666, de junho de 1993, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 98/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º 144/2020, que apreciou o processo administrativo na modalidade de inexigibilidade de licitação, e diante da situação fática, de acordo com a lei de licitações, manifestou a favor do licitante: Camila Rotta Pereira & cia Ltda, com endereço na rua Presidente João Goulart, nº 957 – Vila Aurora, Cep: 78.740-034, Rondonópolis MT, inscrito no CNPJ: 30.671.850/0001-82.

Credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em dermatologia, de forma complementar aos serviços oferecidos no município de Rondonópolis MT, conforme termo de referência anexo encaminhado pela secretaria municipal de saúde.

Valor da inexigibilidade: r$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). Publique-se no átrio desta prefeitura, no diário oficial do tribunal de contas do estado (TCE), diário oficial do município – Diorondon e no jornal de circulação local a tribuna e jornal estadão mato grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 20 de outubro 2021.

José Carlos Junqueira de Araújo

Prefeito municipal de Rondonópolis