Em vista das razões apresentadas pela Secreatária de Infra Estrutura, bem como a justificativa de preço apresentado no termo de referencia, considerando o valor da prestação de serviços ser oferecido a um valor bem a baixo se comparado aos orçamentos apresentados, para a administração publica e aprovação do orçamento disponivel para contratação, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA O MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT – Empresa: MARCIO SOUZA FARIA EIRELI – CNPJ: 20151.547/0001-03, VALOR OFERTADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Verifica-se a justificativa no processo, a prestação do serviço preve melhorias e ampliação no sistema de abastecimento de agua no municipio de Alto Paraguai. Consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso I da LEI 14.133/2021, bem como a Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 22 de outubro de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT