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Pref. Novo Mundo

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL- CONSTRUIDO EM ALVENARIA COM SALAS ADEQUADA PARA ATENDER OS ÓRGAOS PUBLICOS QUE FAZEM PARTE DOS DIVERSOS DEPARTAMETOS DA SECRETARIA MNICIPAL DE AGRICULTURA.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Licitação por Inexigibilidade, fulcrada no artigo 25, inciso da Lei 8.666/93.

Faz necessário, o aluguel predial para atendimento das necessidades da administração pública, por intermédio da secretaria de agricultura e seus respectivos departamentos.

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretaria Municipal de Agriculta e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a locação do Imóvel por INEXIGIBILIDADE;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contrato de Pessoa Física ANDREIA DA CUNHA SILVA, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 201/2021 e INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATO DE PESSOA FISICA: ANDREIA DA CUNHA SILVA

RG. Nº 1359824-4

CPF. Nº 910.897.191-91

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: outubro de 2021 a outubro de 2022.

Novo Mundo/MT, 05 de outubro de 2021

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal