DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2021

Data: 25 de outubro de 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2021 “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 29/10/2021 E FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 01 (UM) DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um) “dia do servidor público” – quinta feira;

CONSIDERANDO o dia 02 (dois) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) Feriado Nacional “Finados” – terça feira;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica transferido o ponto facultativo do dia 28/10/2021 – quinta feira “dia do servidor público” para o dia 29/11/2021 – sexta feira, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantão, com escala a ser estabelecida por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 2°. Fica decretado ponto facultativo no município o dia 01/11/2021 – segunda feira, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 25 (vinte e cinco) dias de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

__________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT