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Pref. Jaciara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 005/2015

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2016, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 23 de novembro de 2015, às 13h00min no Anfiteatro Jonas Pinheiro, a seguinte pauta:

a) Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2015

Objetivo: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Local: Anfiteatro Jonas Pinheiro, Rua Potiguaras, esquina com Caiçara - Centro

1) Data: 23 de novembro de 2015

2) Horas: 13h00min

3) Normas:

a) Será apresentado pela Secretaria de Planejamento;

b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;

e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;

f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

13:00

Abertura

13:15 às 15:15

Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016

15:15 às 16:00

Pronunciamento dos inscritos

16:00

Encerramento

Jaciara - MT, 16 de novembro de 2015.

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal