REF. TOMADA DE PREÇO Nº 009/2020/PMNO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2020/PMNO

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

EMPRESA REGISTRADA: CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI, inscrita no CNPJ:21.067.579/0001-80, com sede na Rodovia Senador Roberto Campos S/N, KM 02, margens direita, Bairro Chácara, no Município de Arenápolis-MT, neste ato representada pelo senhor Geovano Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, empresário portador da identidade RG nº11020636 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 695.519.791-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS PRESIDENTE DUTRA, MARCOS FREIRE E RUA 32 NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

MOTIVO: A justificativa da empresa é que os custos dos insumos e mão de Obra não cobre o objeto da execução do feito, ainda que foi executado um reequilíbrio por parte da Administração.

FUNDAMENTO LEGAL: “ART.79.II- Amigável por acordo entre as partes, reduza a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para administração”

A presente rescisão está amparada na Lei 8666/93.

Nova Olímpia - MT, 26 de outubro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL