PORTARIA Nº 214/GP/2021 Em 25 de Outubro de 2021.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução do COMAS-PA Nº 009/2021 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução COMAS-PA Nº 009/2021: Dispõe sobre a aprovação do Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social; e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 25 de outubro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal