PORTARIA Nº 565/2021
26 de Outubro de 2021
PORTARIA Nº 565 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando decisão judicial Nº 0003487-74.2014.8.11.001 e conforme LC 157/2016,
RESOLVE,
Artigo 1º- Suspender, a partir de 30/09/2021 o Adicional de Insalubridade de 20% do servidor ELICIO DE SOUZA GOMES, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, ocupante do cargo de Operador de Maquinas.
Artigo 2º- Conceder ao servidor ELICIO DE SOUZA GOMES, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, o Adicional de Periculosidade, correspondente de 30% do valor do salário base inicial do cargo.
Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de outubro de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretario Administração e Planejamento
JKO/vl