DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 763, de 21 de dezembro 2020, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

ARTIGO 1º - O Ponto facultativocomemorativo ao Dia do Servidor Público estabelecido no artigo 260 da Lei Municipal Nº 1.662/12, fica transferido do dia 28 de outubro de 2021(quinta-feira) para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), exceto os serviços essenciais.

ARTIGO 2º - O expediente retornará a partir das 07h00min do dia 03 de novembro de 2021 (quarta-feira).

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 25 de outubro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé