1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021
26 de Outubro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL (RP) Nº 20/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 46/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DOS DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, ADESÃO 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos ADESÃO 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2021.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3652/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 029/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,
1-CLÁUSULA PRIMEIRA - DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 3652/2021 de aditivação ao contrato 029/2021 alterando o valor inicial e prazo referente ao contrato de Adesão à Ata de Registro de Preços do PREGÃO PRESENCIAL (RP) Nº 20/2020 - Processo Administrativo nº. 46/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DOS DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 006/2021 – Processo Administrativo Nº 01041/2021. com a EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 14.722.241/0001-59, sediada Rua Niteroi 740 Bairro Jardim Popular município de São Jose de Quatro Marços-MT, CEP: 78285-000 firmam o termo aditivo de prazo e valor
VALOR: R$ 125.100,00 ( CENTO E VINTE E CINCO MIL CEM REAIS)
– DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigência do contrato original 13/10/2021.
DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 556/2021.
DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 029/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT 11 de Outubro de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME
CNPJ nº. 14.722.241/0001-59,
Representada pela Socia Srº Sandra Maria Mendes da Silva,
RG: nº 2.520.046-1 SESP/MT e CPF nº 594.732.071-15,