TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
26 de Outubro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
| Objeto | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço médicos para atendimentos ambulatoriais, hospitalares, procedimentos cirúrgicos, serviços especializados, serviço de apoio diagnostico e terapêutico, para suprir necessidades e demandas da secretaria municipal de saúde do município de Brasnorte conforme especificação e itens constantes do Termo de referência anexo a esta justificativa. |
| Favorecido | ADOP SRVIÇOS MÉDICOS EIRELI |
| CNPJ: | 31.966.384/0001-25 |
| Vigência | 60 dias |
| Valor global | R$ 946.037,72 (novecentos e quarenta e seis mil e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) |
| Valor mensal | R$ 473.018,86 (quatrocentos e setenta e três mil e dezoito reais e oitenta e seis centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e art. 2º, I da Lei nº 14217/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 25 de outubro de 2021.
EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.