DECRETO Nº 3.740 DE 25 DE OUTUBRO DE 2020

“Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro – sexta-feira, nas Repartições Públicas de Campinápolis – MT, em face dos feriados: Municipal do dia 01.11.2021 (Fundação de Campinápolis) e Nacional do dia 02.11.2021 (Dia de Finados).”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, anualmente, é determinado Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que na segunda-feira, dia 01.11.2021, é Feriado Municipal em face da Lei Ordinária nº 017 de 19 de agosto de 1987, em comemoração à Fundação de Campinápolis – MT;

CONSIDERANDO que na terça-feira, dia 02.11.2020, é feriado nacional - Dia de Finados;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado Ponto Facultativo no dia 29.10.2020, sexta-feira, nas repartições públicas do Município de Campinápolis, em comemoração ao dia do SERVIDOR PÚBLICO, nacionalmente comemorado em 28.10.2020.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto: ao Hospital Municipal, ao Posto Sentinela, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 25 de outubro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município