DECRETO Nº90, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre o Feriado no dia 28 de Outubro de 2021 (Servidor Público) e dia 02 de Novembro (Finados) e Pontos Facultativos nos dias 29 de Outubro de 2021 e 01 de Novembro de 2021, no âmbito do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o Feriado no dia 28 de Outubro de 2021 (Servidor Público) na Quinta-Feira;

Considerando o Feriado no dia 02 de Novembro (Finados), na Segunda-Feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 29 de Outubro de 2021, sexta-feira, em razão do feriado estadual do dia 28 de Outubro de 2021, quinta-feira (Servidor Público) e o dia 01 de Novembro de 2021, segunda-feira, em razão do feriado nacional do dia 02 de Novembro de 2021, terça-feira (Finados).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte

dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 25 de Outubro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL