Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, às quatorze horas, via link do Google Meet, sob a presidência da senhora Cristiana Aragão Feitosa, reuniram-se de forma remota os membros deste conselho para deliberar sobre a autorização do Fundo Municipal de Educação – FME, a criar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, junto à Secretaria da Receita Federal. O referido fundo será um instrumento de captação e aplicação de recursos na implementação da política educacional pública que será executada pelo poder público municipal e gerida pela secretária municipal de educação, senhora Lidiane Heimerdinger Silva, inscrita sob o CPF 021.210.741-04, RG 19634714 SSP-MT, a criação de tal instrumento tem o intuito de realizar o atendimento de despesas, total ou parcial, da educação municipal. Diante do exposto, os membros deste conselho, aprovam a tramitação para criação do CNPJ vinculado à Prefeitura Municipal de Vila Rica – Mato Grosso. Não tendo nada mais a tratar, a presidente do COMED, senhora Cristiana Aragão Feitosa encerra a reunião às quinze horas, e eu, Joeliton Santos Machado (ad hoc), lavrei a presente ata que contém uma página digitada e que será lida, impressa e assinada pela presidente e demais membros do conselho participantes desta reunião.