TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 196/2021
26 de Outubro de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES E ADEQUAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMADOR.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso I e II da Lei 8.666/93.
Faz necessário, com vista a serem realizados serviços de instalação e adequação de padrão e posto de transformador no sistema municipal de abastecimento de água e Secretaria Municipal de Obras e Transporte na Cidade de Novo Mundo-MT.
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Obras e Transporte Públicas e Secretário Municipal de Saúde, e emissão de parecer contábil do ilustre Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição e manutenção dos veículos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 196/2021, para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATO DE PESSOA JURIDICA: iluminar materiais para construção
CNPJ 01.614.517/0001-33
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 06.000,00(seis mil reais)
VIGÊNCIA: outubro/ 2021.
Novo Mundo/MT, 25 de outubro de 202 ANTONIO MAFINIPrefeito Municipal