A câmara Municipal de Araguainha - MT. Através da sua presidente, a Vereadora LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO, em cumprimento aos dispositivos Constitucionais e legais e também da Resolução 003/93 do TCE-MT. Torna Público o seguinte ato:

Ø DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2021,que “Dispõe sobre a apreciação e julgamento das contas do Município de Araguainha-MT, referente ao exercício de 2019.

O qual se encontra devidamente publicado conforme preceituação constante na Lei Orgânica do Município, ficado à disposição dos munícipes e a quem mais interessar possa a partir desta data 19 de outubro de 2021, na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL, em horário de expediente. E também serão devidamente publicados nas vias de publicação no site oficial www.araguainha.mt.leg.br deste Legislativo, como de costume, também, via mural em locais públicos desta cidade.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO

Presidente da Câmara

DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, que o Edital de Publicação Nº 11/2021, foi publicado por afixação em mural em 19/10/2021, conforme previsão legal.