DECRETO Nº. 3694 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E PONTOS FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e especialmente;

CONSIDERANDO, que o Dia do Servidor Público, acontecerá na quinta-feira, dia 28/10/2021;

CONSIDERANDO, que o Feriado Nacional do Dia de Finados, acontecerá na terça-feira, dia 02/11/2021;

CONSIDERANDO por fim, a conveniência e oportunidade que o ato requer;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado excepcionalmente o Dia do Servidor Público do dia 28 de Outubro de 2021, para o dia 29 de Outubro de 2021.

Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01/11/2021, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara - MT, em 25 de outubro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.