TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 012/2021
27 de Outubro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos para a manutenção de rede de iluminação pública do Município de Canabrava do Norte/MT. |
| Favorecido: | Siderley Silva Barbosa 43295142149, inscrita no CNPJ sob o nº 30.858.863/0001-65 |
| Prazo de Execução: | 4 (quatro) meses; |
| Valor Mensal: | R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos) reais |
| Valor Global: | R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 012/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 25 de outubro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal