“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), permanecendo fechados os órgãos públicos municipais, transferindo-se, pois, o feriado do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) – dia do servidor público.

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 25 de outubro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito de Planalto da Serra