DECRETO MUNICIPAL N.º 060/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, NOS DIAS29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E 01° DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA)DO ANO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (28/10) E O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (TERÇA–FEIRA, FINADOS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT,SenhorÉDERSON FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é o dia do Servidor Público (quinta-feira) e o dia 02 de novembro (terça – feira), ambos do ano de 2021, é FERIADO nacional, em face do “dia de finados”;

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Pontos Facultativos nas repartições Públicas do Município de Arenápolis – MT, nos dias 29 de outubro(sexta-feira) e 01 de novembro (segunda-feira), ambos de 2021, exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana.

§ 1° - As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.

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EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT