DECRETO Nº91, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

“Transfere o Feriado do dia 28 de Outubro de 2021 – Quinta-Feira (Servidor Público) para o dia 29 de Outubro de 2021 – Sexta – Feira e Declara Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2021, no âmbito do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o Feriado no dia 28 de Outubro de 2021 (Servidor Público) na Quinta-Feira;

Considerando o Feriado no dia 02 de Novembro (Finados), na Terça-Feira;

Considerando ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar as referidas datas comemorativas, nos dias 29 de Outubro e 1º de Novembro;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 29 de Outubro de 2021 (sexta-feira) o feriado do “Dia do Servidor Público”, e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional de Finados que ocorrerá no dia 02 de Novembro de 2021 (terça-feira), nas Repartições Públicas Municipais de Ponte Branca - MT.

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Nº90 de 25 de Outubro de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 26 de Outubro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL