1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n. 006/2021 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objeto: “Futura e eventual aquisição por meio de Registro de Preços de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), De Acordo Com As Descrições E Especificações Do Termo De Referência.”. 3. Verificou-se ainda, que a Secretaria solicitante pleiteia que seja aderidos a ata, sendo a adesão de ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA) na sua quantidade de 02 (dois). 4. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 5. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 6. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 010/2021 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 7. Publica-se e cumpra-se. 8. Empenhem-se os recursos necessários.

Tabaporã/MT, em 26 de Outubro de 2021.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal