PORTARIA MUNICIPAL Nº 464/2021
27 de Outubro de 2021
DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2021
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, Embasado na Lei complementar n°034/2014 e n°003/2007.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, à Sr.ª LAUDICEIA LOPES MATIASSILVA, matrículan°2330, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA CLASSE B LICENCIATURA PLENA 40 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, de acordo com a Lei complementar 034/2014 e o § 2° do Art. 104 da Lei complementar n°003/2007, que regulamenta o afastamento por motivo de Doença em Pessoas da Família.
Artigo 2º - O afastamento com início em 09/10/2021 até 23/10/2021. Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima de licença será 07/11/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS