DECRETO Nº 4.094 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
27 de Outubro de 2021
AUTORIZA PRORROGAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 2º do art. 175 da Lei Complementar nº 001/1990, e;
CONSIDERANDO, a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol d´Oeste - CDL, protocolada sob nº 3879/2021, em razão do aumento da demanda de consumidores ocasionada pelas comemorações de fim do ano.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o funcionamento do comércio em horário especial nos dias que especifica:
17/12/2021 (Sexta - feira) até às 20h.
18/12/2021 (Sábado) até às 18h.
20/12/2021 (Segunda - feira) até às 20h.
21/12/2021 (Terça - feira) até às 20h.
22/12/2021 (Quarta - feira) até às 20h.
23/12/2021 (Quinta - feira) até às 20h.
24/12/2021 (Sexta - feira) até às 20h.
27/12/2021 (Segunda - feira) até às 20h.
28/12/2021 (Terça - feira) até às 20h.
29/12/2021 (Quarta - feira) até às 20h.
30/12/2021 (Quinta - feira) até às 20h.
31/12/2021 ( Sexta - feira) até às 20h.
Art. 2º - Todos os dispositivos legais trabalhistas são de inteira responsabilidade do comércio que aderir ao funcionamento do comércio na data autorizada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", Rua Antonio Tavares, 3310, Centro em 26 de outubro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito