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Pref. Mirassol d´Oeste

AUTORIZA PRORROGAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 2º do art. 175 da Lei Complementar nº 001/1990, e;

CONSIDERANDO, a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol d´Oeste - CDL, protocolada sob nº 3879/2021, em razão do aumento da demanda de consumidores ocasionada pelas comemorações de fim do ano.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o funcionamento do comércio em horário especial nos dias que especifica:

17/12/2021 (Sexta - feira) até às 20h.

18/12/2021 (Sábado) até às 18h.

20/12/2021 (Segunda - feira) até às 20h.

21/12/2021 (Terça - feira) até às 20h.

22/12/2021 (Quarta - feira) até às 20h.

23/12/2021 (Quinta - feira) até às 20h.

24/12/2021 (Sexta - feira) até às 20h.

27/12/2021 (Segunda - feira) até às 20h.

28/12/2021 (Terça - feira) até às 20h.

29/12/2021 (Quarta - feira) até às 20h.

30/12/2021 (Quinta - feira) até às 20h.

31/12/2021 ( Sexta - feira) até às 20h.

Art. 2º - Todos os dispositivos legais trabalhistas são de inteira responsabilidade do comércio que aderir ao funcionamento do comércio na data autorizada.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", Rua Antonio Tavares, 3310, Centro em 26 de outubro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito