LEI Nº 943, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
27 de Outubro de 2021
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 608 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º . Fica alterado o número de vagas dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem do anexo único da Lei Municipal nº. 608 de 27 de novembro de 2017, o qual passará a vigorar de acordo com a tabela abaixo, e que fica fazendo parte integral da mencionada lei.
| SECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE | ||||
| Cargo/Função | Vagas | C. Horária | Vencimento | Escolaridade |
| Enfermeiro | 020 | 40 horas | 3.572,10 | Superior |
| Técnico em Enfermagem | 030 | 40 horas | 1.837,08 | Médio |
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 26 de outubro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal