MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. º03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza n° 171, Centro, na Cidade e Comarca de NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT, neste ato representado pelo Prefeito Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, que ao final assina, vem com devido respeito ante a presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que se segue:

Solicitar junto a este órgão, a LICENÇA AMBIENTAL, em favor do Projeto, Bairro Viva Brasil, em fase inicial de implantação de 50 Unidades Habitacionais em Parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, através do Programa Mais MT.

NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT, 26 de outubro de 2021.

Nestes termos

Pede. Deferimento.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL