RESOLUÇÃO Nº 009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

“Nomeia Comissão Processante nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, para apurar possíveis práticas de Infrações Político Administrativa pelo: Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos, pela Secretária de Assistência Social Sra. Silvania Bento Garcia e Secretária Municipal de Agricultura Sra. Maria Aparecida Bento Garcia”

A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; e

Considerando denúncia oferecida pelo Sr. Manoel Faria Oliveira para apuração de possíveis práticas de Infração Política Administrativa, nos termos do Art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967;

Considerando seu recebimento pelo voto de 12 (doze) Vereadores, por ocasião da 1248ª Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2021; e finalmente considerando o sorteio e composição da Comissão Processante na mesma Sessão desta Câmara Municipal, FAZ saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º) Fica nomeados os Vereadores Jamil Pinheiro dos Santos (DEM), na qualidade de Presidente, Cleide Rodrigues de Oliveira (PP), na qualidade de Relatora e Sidnei Gomes de Souza (MDB), na qualidade de membro para comporem a Comissão Processante para apurar possíveis práticas de infrações Político Administrativa pelo Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos, pela Secretária de Assistência Social Sra. Silvania Bento Garcia e Secretária Municipal de Agricultura Sra. Maria Aparecida Bento Garcia”

Art. 2º) O rito processual seguirá os tramites definidos no Decreto-Lei nº 201/67 e demais legislações em vigor

Art. 3º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 26 dias do mês de outubro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes Marivaldo Marcos de Magalhães

Presidente Vice-Presidente

Laércio Noberto Júnior Cleide Rodrigues de Oliveira

1º secretário 2ª Secretária

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

“Nomeia Comissão Processante nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, para apurar possíveis práticas de Infrações Político Administrativa pelo Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos.

A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; e

Considerando denúncia oferecida pelo Sr. Edilson de Oliveira para apuração de possíveis práticas de Infração Política Administrativa, nos termos do Art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967;

Considerando seu recebimento pelo voto de 12 (doze) Vereadores, por ocasião da 1248ª Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2021; e finalmente considerando o sorteio e composição da Comissão Processante na mesma Sessão desta Câmara Municipal, FAZ saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º) Fica nomeados os Vereadores Simônia Auxiliadora Arantes de Souza (PATRIOTA), na qualidade de Presidente, Arthur José Franco Pereira (DEM), na qualidade de Relator e Sidnei Gomes de Souza (MDB), na qualidade de membro para comporem a Comissão Processante para apurar possíveis práticas de infrações Político Administrativa pelo Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos.

Art. 2º) O rito processual seguirá os tramites definidos no Decreto-Lei nº 201/67 e demais legislações em vigor

Art. 3º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 25 dias do mês de outubro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes Marivaldo Marcos de Magalhães

Presidente Vice-Presidente

Laércio Noberto Júnior Cleide Rodrigues de Oliveira

1º secretário 2ª Secret