PORTARIA Nº 0538/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
27 de Outubro de 2021
SÚMULA: ALTERA PORTARIA Nº 0253 DE 10 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o disposto da Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Altera a composição dos membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da administração geral do município de Santa Rita do Trivelato – MT.
Presidente: Marlene Correia Carnelocci, inscrita no CPF nº 571.704.011-34 (Secretária Municipal de Administração);
Membro: Luana Karolina Alves de Souza, inscrita no CPF nº 051.795.601-28 (Membro da Procuradoria Jurídica do Município);
Membro: Fernanda Nalini, inscrita no CPF n º 953.687.441-53 (Representante da área de Recursos Humanos);
Membro: Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº 035.451.291-95 (Representante da Secretaria Municipal de Finanças);
Membro: Simone Carneiro da Silva, inscrita no CPF nº 847.035.631-34 (Servidor estável indicado pelos servidores);
Art. 2º. A comissão terá a incumbência de elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, a apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração interpostos face o enquadramento realizado, realizando assim todas as fases do mesmo.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se em especial a Portaria nº 0253/2021 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.